Reforma agrária

A divisão de terras no Brasil não é apenas uma questão atual que influencia diretamente no provimento das necessidades da sociedade moderna, mais do que isso, é um problema histórico que há séculos contribui como empecilho para o desenvolvimento social e econômico do país.

Assim, se forem observadas as notícias veiculadas na mídia a respeito de invasões de grupos de trabalhadores rurais sem terra nos latifúndios - situação em que os proprietários expulsam os invasores mediante coação física, e com total legitimidade para tanto, uma vez que agem em defesa de suas propriedades - pode-se chegar à conclusão de que a insatisfação desses trabalhadores com a situação agrária no Brasil é caso de polícia.

No entanto, é preciso ir além, para enxergar que as ações dos movimentos sociais de trabalhadores sem terra não é motivada por simples desejo de agressão e esbulho da propriedade alheia, pelo contrário, é caso de estado de necessidade, de garantia da subsistência.

A fim de compreender esse fenômeno é preciso fazer uma análise histórica da questão, que se inicia com a política de colonização implementada pelo império de Portugal e a divisão do enorme território da costa brasileira em 14 capitanias hereditárias, gerenciadas por particulares, que não tinham o menor interesse em produzir naquelas terras senão para satisfação de interesses pessoais. Dessa forma, a população indígena que ali morava, e quem de fato possuía o conhecimento para aproveitar e otimizar aquela vasta e diversificada natureza, foram oprimidos por tentar resistir à ocupação.

Posteriormente, em 1850, foi editada a Lei no 601, famosa Lei de Terras, que estabeleceu como única forma de aquisição da propriedade a compra e venda. Nesse sentido, a terra era tratada como uma mercadoria, destituída de qualquer função social.

Desde então, o passado se repete e o que se vê são poucas quantidades de imensos latifúndios, cujos proprietários são famílias de enorme poder econômico e mínimos