Reforma Agrária

1. CONCEITO
De acordo com a Lei nº 4.504 (Estatuto da Terra), de 30-11-64, art. 1º: “Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade”.

Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras. A reforma agrária tem o objetivo de proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social.
O processo de reforma agrária é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários, que são proprietários de grandes extensões de terra, onde normalmente a maior parte aproveitável não é utilizada, e então esses lotes são distribuídos para famílias camponesas, ou com baixa renda. O Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha, mas nem sempre esse estatuto é posto em prática, visto que várias famílias são expulsas do campo, tendo suas propriedades adquiridas por grandes latifundiários.
As propriedade rurais destinadas para a reforma agrária podem ser obtidas de duas formas, através de expropriação ou compra, onde a expropriação é a modalidade original para a obtenção de terras para a reforma.

2. TIPOS DE REFORMA AGRÁRIA
A implantação de assentamentos no Brasil ocorre de forma bastante diversificada, correspondente ao grande número de projetos de assentamentos que têm territorialidades distintas. Com base nessa realidade, podemos numerar três tipos de Reforma Agrária no Brasil.
Temos dois tipos de Reforma Agrária, a Reforma Agrária propriamente dita e a Reforma Agrária de Mercado

2.1. Relação e Territorialidade dos Tipos de Projetos de Assentamentos Rurais – Reforma Agrária

2.1.1. Projeto de Assentamento Federal
Sua territorialidade:
• Obtenção de terra, criação do