Reforma Agrária

Direito Constitucional II Acadêmicas: Gabriela Tasca, Gabriela Oliveira, Ingra Freitas, Mariana de Castro e Marina de Oliveira

Questões sociais, como por exemplo, a reforma agrária norteiam nossa sociedade desde muito tempo. Antes de 1964, quando a reforma agrária passou a ser considerada um dos pilares para o desenvolvimento da sociedade. Acreditava-se que era necessário a redistribuição das terras para o desenvolvimento econômico no Brasil. Segundo o INCRA, no Brasil a reforma agrária seria realizada através da compra ou desapropriação das terras consideradas improdutivas e ficaria sob responsabilidade do INCRA, distribuir e lotear estas terras para as famílias. (site INCRA). Para garantir a reforma agrária há a lei de desapropriação garantida pela Constituição e sob o decreto lei número 3365 de 21 de junho de 1941 a qual assegura a União que pode desapropriar tais terras consideradas em desuso, também o Estatuto da Terra sob decreto lei número 55891 de 1965. Conforme o decreto lei do Estatuto da Terra, em seu parágrafo primeiro: a propriedade da terra desempenha função social quando é favorecido o bem estar dos proprietários e trabalhadores que nela trabalham. Há meios satisfatórios de produtividade, conservação de recursos naturais; observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho onde as doenças e as que abusam a mesma. Cabe ao poder público promover e criar acesso do trabalhador rural a propriedade da terra economicamente útil e zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social. Há hoje no Brasil diversos movimentos sociais de lutas para ter a garantia da terra. O mais famoso e mais popular deles é o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) (fundada em 1984, em Cascavel PR), há também outras como o (MAST) Movimento dos Agricultores sem Terra, Movimento Unido dos Sem Terra (MUST).