filosofia

A filosofia do Direito no Brasil
- O Brasil-Colônia e a Obra de Tomás Antônio Gonzaga
Tomás Antônio Gonzaga, De nacionalidade portuguesa , escreveu a obra Tratado do Direito Natural entre outras obras, participou da inconfidência mineiro, foi magistrado.
Na sua obra Tratado do Direito Natural, teve como ponto de partida obras como a de Heinécio, Puffendorf e Grócio. E criticou o pensamento jusnaturalista de Grócio que consistia em conceber o Direito Natural de forma independente da existência de Deus. Uma profanação, o que não teria agradado o pensamento da Igreja. Deus passou a ser visto como parte integrante da natureza de onde também o Direito Natural provém, não em razão de Deus, mas sim da natureza social do homem, sendo um ditame da razão reta e que indica o que convém e não convém, de acordo com a razão e a natureza de cada um.
Gonzaga viu com pouca clareza dois princípios no jus naturae: o “de ser” e o “de conhecer”. O “de ser” ele concretizou que era da vontade divina como norma de ações humanas, onde estaria implícita a origem das obrigações. O “de conhecer” mediante a qual a pessoa poderia conhecer o direito natural e que deveria ser certo, claro e adequado. Dividiui o direito natural em duas correntes: Positivo e permissivo. O positivo que melhor se chamaria de proibitivo , seria o conjunto das leis que vedavam condutas, enquanto que o permissivo como o próprio nome já diz, permitia e concedia.
Heinécio entres outros escritores haviam separado direito natural absoluto do hipotético. Chegaram a conclusão que o direito natural sempre existiu, pois não dependia de qualquer fato humano.( Ex: MATAR) Já na hipotético dependia da organização social, como o furto, que deduz o domínio. Gonzaga reprimiu tal classificação, pois pensava que o Direito Natural fosse sempre absoluto. Em relação ao furto, justificou: “ Deus deu a todos os homens a liberdade e direito para poderem ocupar aqueles frutos que lhes fazem necessário para a sua conservação.” Pensava