Reforma agraria

Páginas: 12 (2862 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013

Sumário

I. Introdução .................................................................... 02
II. Histórico da Política Agrária Brasileira...................... 03
III. Reforma Agrária............................................................ 04
IV. Política Agrária e Política Fundiária............................ 06
V. EstruturaAgrária........................................................... 07
VI. Índice de GINI................................................................. 10
VII. Conclusão...................................................................... 12
VIII. Referências Bibliográficas........................................... 13









I. Introdução
A estrutura fundiária brasileira nasceu sob o signo da grande propriedade, o latifúndio. Algunsséculos depois, o quadro não sofreu grandes alterações. A concentração fundiária manteve-se devido à intensificação do êxodo rural, através da expulsão em massa dos parceiros, colonos, assalariados. Com isto, multiplicaram-se os conflitos pela posse da terra, somando-se a isto, as tributações que são executadas com base nas informações cadastrais declaratórias da propriedade, não se efetivando ocadastro técnico rural como previsto na década passada.
Em 1964, o governo militar editou o Estatuto da Terra para consolidar a regulamentação do uso e ocupação da terra, dando enfoque a função social da propriedade e instituindo mecanismos de políticas agrícolas. Como exemplo, o Estatuto da Terra define uma tributação progressiva, desapropriação das terras improdutivas, eliminação doslatifúndios improdutivos e do minifúndio antieconômico, promoção do homem rural através das reformas e ajustes nas estruturas produtivas.
Em relação à função social da terra, destaca-se que esta deve fornecer o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; apresentar níveis satisfatórios de produtividade; assegurar a conservação dos recursos naturais eobservar as justas relações de trabalho entre os que a possuem e aqueles que a cultivam.
Transcorridas algumas décadas da vigência do Estatuto da Terra, pouco foi feito para modificar a estrutura agrária do Brasil. A desapropriação da terra por interesse social processou-se em escala ínfima e, conseqüentemente, o número de beneficiários foi reduzido.
A Constituição em vigor, no capítulo referente àquestão agrária, estipula o pagamento prévio das indenizações, mas impôs a dificuldade etimológica na definição do que venha a ser propriedade produtiva e improdutiva. O texto constitucional avançou em alguns pontos, como a função social da propriedade, demarcação de terras públicas, reavaliação de todos os incentivos fiscais, dentre outros aspectos.
II. Histórico da Política Agrária Brasileira
Ahistória da reforma agrária, no Brasil, é uma história de oportunidades perdidas. Ainda colônia de Portugal, o Brasil não teve os movimentos sociais que, no século 18, democratizaram o acesso à propriedade da terra e mudaram a face da Europa. No século 19, o fantasma que rondou a Europa e contribuiu para acelerar os avanços sociais não cruzou o Oceano Atlântico, para assombrar o Brasil e suainjusta concentração de terras. E, ao contrário dos Estados Unidos que, no período da ocupação dos territórios do nordeste e do centro-oeste, resolveram o problema do acesso à terra, a ocupação brasileira - que ainda está longe de se completar - continuou seguindo o velho modelo do latifúndio, sob o domínio da mesma velha oligarquia rural.
As revoluções socialistas do século 20 - russa e chinesa,principalmente - embora tenham chamado a atenção de parcela da elite intelectual brasileira, não tiveram mais do que influência teórica. O Brasil também não passou pelas guerras que impulsionaram a reforma agrária na Itália e no Japão, por exemplo. Tampouco fez uma revolução de bases fortemente camponesas, como a de Emiliano Zapata, no México do começo do século.
Na Primeira República ou...
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