Reflexões sobre o cdc x procon

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

LIBÓRIO GONÇALO VIEIRA DE SÁ 2010.01.50525-5

PROJETO INTEGRADOR

Recife/PE 2010

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

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1. INTRODUÇÃO Promulgada em 12.09.1990, a Lei nº 8.078, de 11.09.1990, mais conhecida como “Código de Defesa do Consumidor - CDC”, está prestes a completar vinte anos de vigência, e não obstante os grandes avanços tecnológicos e mudanças de comportamento ocorridos nessas duas décadas, pode-se dizer que o Código Consumeirista continua consentâneo às relações de consumo, constituindo-se em verdadeiro escudo de proteção dos consumidores contra maus fornecedores e prestadores de serviços. Com o advento da norma em comento esperava-se uma pronta adequação por parte de fornecedores e prestadores de serviços, com a expectativa de que as antigas pendengas entre estes e os consumidores desaparecessem. Todavia, apesar desse lapso temporal, e em que pese os esforços envidados pelo Poder Público e sociedade, o problema das relações de consumo no País está longe de acabar, cuja subsistência, a nosso ver, e a julgar pelos acontecimentos que diuturnamente ocupam os noticiários, tem lugar tanto na falta de conscientização da maioria dos consumidores, como,