Cdc revisão contratos

REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA

REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA

A presente monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade
Federal de Santa Catarina.

Florianópolis/SC, 7 de dezembro de 2009.

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Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa

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Wilson Augusto do Nascimento

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João Leonel Machado Pereira

AGRADECIMENTOS
À minha família e aos amigos pelo apoio em todos os momentos da minha vida.
À
minha orientadora pelo acompanhamento competente.
A todos que contribuíram com a realização desta pesquisa.

Vivi debruçado sobre os Códigos e posso dizer-vos que a sociedade e as
Leis não encontraram solução para o problema do amor. (Humberto Campos)

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso pretende estudar os limites da aplicação da Súmula
n. 381 do Superior Tribunal de Justiça, que veda a possibilidade de revisão de ofício das cláusulas abusivas nos contratos bancários, elaborada em março de 2009. A referida Súmula atinge os contratos bancários sob a égide de proteção do Código de Defesa do Consumidor.
Esse, por sua vez, é um microssistema que instaurou uma sé rie de conceitos, princípios e direitos com intuito de proteção à pessoa do consumidor. Tal proteção é garantia constitucional prevista no artigo 5º da Constituição Federal. Também será abordada a transformação na teoria contratual como consequência da sociedade de massa na qual estamos inseridos, e a utilização de contratos de adesão repletos de cláusulas abusivas. Assim, analisados os conceitos inerentes ao direito do consumidor, bem como outros referentes à
teoria