Réplica

AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO - RÉPLICA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ - ___.
Processo nº
Réplica
____________, qualificada nos autos do processo nº ____________, AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO que move contra ____________, também qualificado, em atenção ao contido na NE ____/2001 (fls. ___), vem respeitosamente a presença de V. Exª., forte no art. 326/327 do CPC, falar, em RÉPLICA, a respeito da contestação de fls. ___ nos termos que seguem:
I - PRELIMINARES
1. Em preliminar, o Banco Réu requer a extinção do processo sem o julgamento de mérito por entender que a petição inicial é inepta e porque a Autora seria carecedora de ação (pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse).
2. A petição inicial é clara e objetiva.
3. Estão expostos os fatos que demonstram estar o Réu praticando juros capitalizados; o direito que fundamenta o pedido de revisão do contrato para que seja eliminada tal prática; concluindo pelo pedido de declaração de nulidade e revisão do contrato.
4. Assim, presente manifestação acerca da causa de pedir; formulado pedido; não existindo incompatibilidade entre eles; verifica-se que a exordial preenche os pressupostos necessários para dar impulso ao processo, não se verificando qualquer das hipóteses previstas no parágrafo único do art. 295 do CPC.
5. Importa ressaltar, ainda, que em momento algum o Réu aponta de forma objetiva onde estaria o suposto defeito na peça portal, o que por si só demonstra a falta de fundamento dessa alegação.
6. Melhor sorte não lhe assiste quanto ao pedido de extinção com base na carência de ação.
7. O pedido é juridicamente possível, eis que previsto no art. 6º, V; e 51, IV, ambos da Lei nº 8.078/90 e arts. 4º e 11, ambos do Decreto nº 22.626/33.
8. Indispensável, outrossim, que a revisão se opere por determinação judicial.
9. Dessa forma, está presente o interesse da Autora, conforme se depreende da lição da doutrina: