redução da maioridade penal

Redução da maioridade penal

Danielle Araujo Ferreira

RESUMO
O presente artigo tem por finalidade por em discussão a questão sobre a redução da maioridade penal (hoje fixada em dezoito anos), definida pelo artigo 228 da Constituição Brasileira. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder pelos seus atos como um adulto. A proposta de redução que esta parada no Congresso Nacional desde 1999, divide a opinião das pessoas quando o assunto é quando e como o jovem deve ser responsabilizado criminalmente. Diante disso analisa-se a polêmica temática do assunto nos mais variados meios bibliográficos, pesquisas em artigos e reflexões sobre o tema. Objetiva também destacar duvidas quanto às medidas socioeducativas utilizadas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quando um menor é julgado. Diante do crescente número de delitos cometidos por adolescentes infratores, devemos discutir em cima da redução da maioridade se essa, realmente seria a melhor solução para o problema do “menor” na sociedade brasileira.

Palavras-chave
Maioridade penal, redução, imputabilidade penal, adolescente infrator.

*Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo
Graduando: Curso Bacharelado em Direito
Disciplina: Sociologia
Professor: José Arthur
Turma: 1ºE
INTRODUÇÃO

A adolescência é a passagem da infância para a vida adulta. Por ser a fase de desenvolvimento de grandes transformações é indiscutível a devida educação. O trabalho da sociedade atual é de educar os seus jovens, que permitirá a construção dos papéis sociais para a constituição de uma melhor sociedade amanhã.
A inserção do jovem no mundo externo ocorre neste momento quando sai do seio da família e entra no seio da sociedade. Começam a partir dai novas experiências, descobertas, mudanças, e a vivência e relações com novos círculos sociais.
Além de toda essa mudança um marco familiar também ocorre, estruturando fortes alterações de personalidade.
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