RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE ...

CRISTIANO, já qualificado nos autos do habeas corpus n ..., por seu advogado que esta subscreve,vem, respeitosamente perante vossa excelência não se conformando com a respeitável decisão que denegou o habeas corpus, interpor RECURSO ORDINÁRIO
CONSTITUICONAL, com fundamento no artigo 105 II alínea “a” da Constituição da Republica
Federativa do Brasil, e artigo 30 da lei 8038/90.

Requer seja recebido e provido o presente recurso e remetido com as inclusas razões ao
Colêndo Superior Tribunal de Justiça.
TERMO EM QUE,
Pede deferimento
Local, data
Advogado
OAB n ...

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
RECORRENTE: CRISTIANO SOBRENOME
RECORRIDO: JUSTIÇA PUBLICA
HC N°...
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COLÊNDA TURMA
DOUTA PROCURADORIA DA REPUBLICA
Em que pese o notável saber jurídico dos nobres desembargadores merece reforma a
Respeitável Decisão que denegou o Habeas Corpus n... pelos fato e fundamentos a seguir expostos: I-

DOS FATOS

Cristiano foi denunciado pela prática do delito tipificado no Art. 171, do Código Penal.
No curso da instrução criminal, o magistrado que presidia o feito decretou a prisão preventiva do réu, com o intuito de garantir a ordem pública, “já que o crime causou grave comoção social, além de tratar-se de um crime grave, que coloca em risco a integridade social, configurando conduta inadequada ao meio social.”
O advogado de Cristiano, inconformado com a fundamentação da medida constritiva de liberdade, impetrou Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça, no intuito de revogar tal prisão, já que a considerava ilegal, tendo em vista que toda decisão judicial deve estar amparada em uma fundamentação idônea.
II-

DO DIREITO

No curso da persecução penal , o nobre magistrado decretou a prisão preventiva do réu, com o intuito de garantir a ordem publica, tendo entendido que o crime praticado pelo