Recurso de Revisão

ILUSTRISSÍMO PROFESSOR LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO, DOCENTE DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO, EM CAMPO GRANDE-MS.

Cleomar da Silva Leite Junior, 21 anos, aluno do atual 9º semestre, nesta instituição sob matrícula de RA número 122527, vem respeitosamente perante vossa autoridade, recorrer das questões de nº 3 (três), assertiva III e 4 (quatro), assertiva IV, da prova de exame de Direito Processual Civil IV, feito no dia 02/07/2013, pelas razões e motivos a seguir exposto.

I – DA FUNDAMENTAÇÃO

Nota-se que na questão de número três, assertiva III, em que diz: “III - Se João e Antônio debatem sobre o não pagamento de uma dívida. Na audiência de conciliação, pretendem fazer um acordo englobando não só a dívida, mas também outros temas que não fazer parte do processo, como, por exemplo, o acordo sobre a devolução de uma televisão.” encontra-se ausente o sentido lógico, clareza e objetividade, levando-se ao entendimento que poderia ser uma pergunta incompleta ao invés de uma afirmação, não possibilitando a compreensão do que se pretende afirmar.
Acredito que a fundamentação não deveria se concentrar apenas em doutrina e lei, pois como essa questão, o tempo verbal da palavra “fazer” na frase “... outros temas que não fazer parte do processo...” nos leva a uma leitura equivocada. É notório que isso pode acabar influenciando na leitura e concentração requerida para se resolver uma prova desse nível.
Outrora, na assertiva IV, na questão de número 4, no que descreve: “IV – para a execução da sentença arbitral será competente o juiz que deteria competência para julgar a causa se ela não tivesse sido submetida à arbitragem” o professor diz ser uma alterna correta, e sim, é, porém, em partes.
Levando-se em conta o Código de Processo Civil em seu artigo 576 que prevê que: “A execução, fundada em título extrajudicial, será processada perante o juízo competente, na conformidade do disposto no Livro I, Título IV, Capítulos II e III”,
Leva-se em conta