reclamação trabalhista doméstica com pedido de danos morais

5740 palavras 23 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

--, brasileira, divorciada, doméstica, portadora do CPF nº ----- e CTPS -----, residente e domiciliada à Rua----, por sua ----------- comparece à presença de Vossa Excelência para opor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face de -------, brasileiro, separado, empresário, ambos residentes e domiciliados à Avenida --------------, pelas razões de fato e de direito adiante articuladas.

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Por ser pobre na acepção da Lei nº. 1.060/50, a RECLAMANTE requer seja deferido os benefícios da Gratuidade da Justiça, declarando (IDNº1aed7e7) não poder arcar com os ônus da litigância, valendo-se mencionar expensas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento (art. 2º,§ único). Ainda nos termos da lei acima, indica a advogada signatária desta, como sua advogada, que declara aceitar o encargo (“Art. 5º, § 4º - será preferido para a defesa da causa o advogado que o interessado indicar e que declare aceitar o encargo“).
Ante ao exposto, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIV c/c artigo 4º, da Lei 1.060/50, sob as cominações da Lei 7.115/83, e do artigo 790§3º da CLT, requer a concessão da gratuidade da Justiça.

II - DO CONTRATO DE TRABALHO
FUNÇÃO: Empregada doméstica
ADMISSÃO: 06/01/2014
AFASTAMENTO: 03/06/2014
SALÁRIO: R$724,00
JORNADA: segunda à sexta, das 07:00hs às 17:30hs sábado das 07:00hs às 13:30
DISPENSA: 03/06/2014
MOTIVO:iniciativa do empregador

III – DOS FATOS

A RECLAMANTE foi contratada para exercer a função de empregada doméstica na residência dos RECLAMADOS, iniciando a prestação de serviços na data de 06/01/2014.
Sua CTPS foi assinada na data de 01/04/2014.
Percebia remuneração mensalno importe de 01 salário mínimo, R$724,00.
A RECLAMANTE cumpria jornada de segunda à sexta, de 7 Às 17:30, e aos sábados de 7 às 13:30.
O

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