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Edital nº 001/2014 Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de Nível Médio e Fundamental para a

Prefeitura Municipal de Pedra Branca-­‐CE

O Prefeito Municipal de Pedra Branca, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto nas leis nos 008/1997, 099/2000, 203/2004, 248/2005, 257/2005, 262/2005, 296/2006 e 599/2014, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura – FCPC da Universidade Federal do Ceará, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/ para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos de nível médio e fundamental para o provimento dos cargos efetivos, constantes do quadro resumo – Anexo I, deste Edital, integrantes do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal de Pedra Branca -­‐CE.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público regido por este documento será realizado pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura – FCPC/UFC, conforme dispõe o contrato firmado, em 13 de agosto de 2014, com a Prefeitura Municipal de Pedra