Réplica - Alimentos gravídicos

Páginas: 5 (1129 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE











PROCESSO: J546 – 24A
AUTORA: KARLA MARIA SILVA
RÉU: GUILHERME MORAES VIANA












Karla Maria Silva, já qualificada nos autos na AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, por sua procuradora firmada, conforme instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente,perante Vossa Excelência apresentar RÉPLICA à Contestação oferecida por GUILHERME MORAES VIANA, também qualificado nos autos, o que faz nos seguintes termos:


I - DA PRELIMINAR

Alega o réu, em preliminar, ser a inicial inepta, por supostamente não cumprir o disposto no art. 295, parágrafo único, inciso II do Código Civil, pois “não comprovou a real necessidade do seu pedido, e nãodemonstrou a real possibilidade do requerido em arcar com as custas”.

Alegou também a parte ré que não haveria relação entre o pedido e a causa de pedir, uma vez que, segundo o réu, não houve justificação do valor requerido.

Toda via, desde logo se mostra incabível a pretensão do réu quanto aos efeitos da inépcia da inicial, gerando a extinção do processo sem resolução de mérito, uma vez que deforma alguma a petição inicial encontra-se eivada de fatos confusos e desconexos, não sendo necessária qualquer emenda à exordial. Assim é que, os fundamentos formulados encontram-se plenamente da acordo com o pedido.

Ocorre que, considerando a dificuldade em obter informações seguras a respeito dos rendimentos do demandado, cabe a este o ônus da prova da impossibilidade de prestar o valorpretendido.

Esse é o entendimento do TJRS, manifestado pela conclusão nº 37 do seu Centro de Estudos: “Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar o valor postulado".

Senão sejamos a seguinte decisão:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS NOVALOR FIXADO. ÔNUS DO ALIMENTANTE. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTE TRIBUNAL. O apelante nega que tenha outros ganhos além da renda de aposentadoria (no valor de um salário mínimo), dizendo que a empresa de negócios rurais não mais opera. Contudo, não faz prova a respeito. Para corroborar a alegação de excessivo comprometimento de sua renda pelo valor dos alimentos, deveria trazer aos autoscópia do seu comprovante de ganhos de aposentadoria ou até mesmo cópia de suas declarações de imposto de renda. Mas, regularmente intimado acerca das provas que pretendia produzir, requereu o julgamento do processo no estado em que se encontrava. A propósito do ônus da prova, reza a Conclusão nº 37 do Centro de Estudos deste Tribunal: Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de suaimpossibilidade de prestar o valor postulado. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70055627400, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 29/08/2013)

(TJ-RS - AC: 70055627400 RS , Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Data de Julgamento: 29/08/2013, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação:Diário da Justiça do dia 03/09/2013)

Com efeito, também considerando a ausência de informações precisas sobre a renda do requerido, a exordial da parte autora pleiteia a fixação da pensão no percentual determinado em um terço dos ganhos líquidos do alimentante, valor este fundamental para atender as necessidades do alimentado.

II - DOS FATOS

Oportunamente, a parte autora reitera todos ostermos aduzidos na petição inicial, e permanece sustentando o que se traduz com a mais cristalina verdade dos fatos.

Incabíveis e inaceitáveis as alegações trazidas na contestação, primeiramente quanto ao tempo de relacionamento dos litigantes, pois é sabido por todos os familiares e amigos próximos ao casal que eles tiveram um relacionamento de cerca de 2 (dois) ano, a partir do início de 2010....
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