QUESTOES DE DIREITO PENAL

QUESTÕES DE DIREITO PENAL (PARA A PROVA)

1) Por qual espécie de ação penal se procede o crime de desastre ferroviário?
Ação Penal Pública Incondicionada

2) O crime de sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo admite a modalidade culposa?
Sim, admite modalidade culposa prevista no parágrafo 3° do dispositivo, art 261 do CP

3) O fato de alguém exercer a medicina irregularmente de forma gratuita afasta a configuração do delito de exercício ilegal da medicina?
Não afasta a configuração do delito o exercício legal da medicina conforme o art 282 do CP é necessária a habitualidade, a prática da conduta.

4) Qual o elemento subjetivo do delito de charlatanismo?
É o dolo de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

5) O médico que deixa de denunciar à autoridade pública doença de notificação compulsória responde por qual delito?
Responde pelo art 289 do CP: Crime de Omissão de Notificação de Doença.

6) Qual a pena prevista para o crime de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de produto destinado para fins terapêuticos e medicinais?
A pena prevista, conforme o art 273 do CP: PENA – Reclusão de 10 (dez) a 15 (quinze) anos e multa.

7) Quais são as ações nucleares do crime de curandeirismo?
Os verbos são: Prescrever, ministrar, aplicar, usar ou fazer.

8) O ato de incitar alguém publicamente a prática de crime configura crime? Qual?
Sim, configura crime conforme art 286 do CP: Dos crimes contra a paz pública, incitação ao crime.

9) Quantas pessoas são necessárias para a configuração do delito de associação criminosa?
São necessárias 3 (três) ou mais pessoas para configuração do crime de associação criminosa art 288: Quadrilha ou bando.

10) Em quais situações o crime de associação criminosa terá sua pena aumentada?
Terá sua pena aumentada, o crime de associação criminosa se a associação do bando é armado, dispõe o parágrafo único do art 288 ou se houver participação de criança ou adolescente.

11) Qual a diferença