Questoes De Direito De Familia

1 Quais os efeitos do casamento? Especifique os pessoais
São consequências que se projetam no ambiente social, nas relações pessoais e econômicas dos cônjuges, nas relações pessoais e patrimoniais entre pais e filhos, dando origem a direitos e deveres, disciplinados por normas jurídicas.
2- a que se subordinam os efeitos patrimoniais do casamento?
O casamento gera efeitos pessoais e patrimoniais, sendo os efeitos patrimoniais determinados pelo regime de bens adotado. Portanto, os regimes de bens são os princípios jurídicos que regulam as relações econômicas entre os cônjuges, na constância do casamento.
3- explique regime de bens do casamento?
Regime de bens é o conjunto de normas aplicáveis às relações e interesses econômicos resultante do casamento. Consiste nas disposições normativas aplicáveis à sociedade conjugal no que concerne aos seus interesses pecuniários.
4- O que são bens parafernais?
É os bens que no regime dotal não fazem parte do dote, mas que a mulher reservou para si e pode usar e administrar. Ou seja, são aqueles bens, no regime dotal de casamento, que constituem propriedade da mulher, que sobre eles exerce administração, goso e livre disponibilidade, não podendo, contudo alienar os imóveis.
5- o que são bens reservados da mulher?
O art. 246 do Código Civil (CC) diz expressamente que:
“Art. 246”. A mulher que exercer profissão lucrativa, distinta da do marido, terá direito de praticar todos os atos inerentes ao seu exercício e à sua defesa. O produto do seu trabalho assim auferido e os bens com ele adquiridos constituem, salvo estipulação diversa em pacto antenupcial, bens reservados, dos quais poderá dispor livremente com observância, porém, do preceituado na parte final do art. 240 e nos ns. II e II do art. 242. Parágrafo único. Não responde, o produto do trabalho da mulher, nem os bens a que se refere este artigo, pelas dívidas do marido, exceto as contraídas em benefício da família." Esses "bens reservados" da mulher subsistem em qualquer