Questões direito de familia - geral

CASAMENTO
1 - Explique qual é o procedimento para casar (civilmente).
R: Deve juntar os documentos certidão de nascimento; autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; declaração de duas testemunhas que atestem conhecê-los e afirmem que não haja impedimento para o casamento; declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.
A documentação estando completa, o oficial ficará durante 15 dias em edital no Registro Civil e na imprensa local, se houver.
Não havendo contrariedade para a celebração do casamento e cumpridas as formalidades que constam nos artigos 1526 e 1527 do Código Civil, o oficial retira o certificado de habilitação, a eficácia deste será de 90 dias a partir da retirada do certificado.

2 - Para a validação jurídica do matrimônio existem condições naturais e de ordem moral e social que devam ser consideradas? Quais?
R: Sim. Condições de ordem natural: aptidão física e intelectual. Condições de ordem moral e social: são aquelas condutas reprováveis pela sociedade.

3 - De acordo com o Código Civil de 2002 quais são os impedimentos do matrimônio?
R: De acordo com o artigo 1.521 do Código Civil são impedidos de casar:
I- os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
II- os afins em linha reta;
III- o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com que foi o do adotante;
IV- os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
V- o adotado com o filho do adotante;
VI- as pessoas casadas;
VII- o cônjuge sobrevivente com o seu condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte;
VIII- de quem não completou a idade mínima para casar.

4 - Qual é o momento