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1 • Q300442
Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Coisa Julgada;
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Não fazem coisa julgada:

I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

II. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

III. a resolução da questão prejudicial, requerida pela parte, sendo o juiz competente em razão da matéria e constituindo a questão pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Dos itens acima, está correto o que consta em
a) I e II, apenas.
b) I, apenas.
c) I, II e III.
d) I e III, apenas.
e) II e III, apenas.
2 • Q288715 Questão anulada

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Coisa Julgada;
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A respeito da coisa julgada em processo coletivo, é correto afirmar que
a) ela impede a repropositura da demanda coletiva pelos colegitimados, salvo se houver improcedência por falta de provas.
b) a eficácia erga omnes da sentença nas ações coletivas independe do resultado da demanda e incide sobre todos os integrantes do grupo ou categoria.
c) nas ações para tutela de interesses individuais homogêneos, o resultado negativo da demanda alcança todas as pessoas em idêntica condição, independentemente de serem ou não partes no processo.
d) na ação popular, a sentença de improcedência faz coisa julgada material para o réu da demanda, impedindo que outro cidadão questione o mesmo ato.
e) no mandado de segurança coletivo, a sentença terá eficácia erga omnes quando impetrado por partido político.
3 • Q255287
Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Coisa Julgada;
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A coisa julgada,
a) quando material, conduz à imutabilidade dos efeitos da sentença da qual não caiba mais recurso.
b) como regra, gera