Trabalho direito

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

QUESTÃO 1 (Esta pergunta trata-se do juízo de admissibilidade (art. 284) e do indeferimento da inicial (art. 295) )

Letra A – ESTÁ ERRADA!

EXORDIAL = PETIÇÃO INICIAL

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:

a) COMPETÊNCIA DO JUIZ (RELATIVA OU ABSOLUTA):

NA COMPETÊNCIA ABSOLUTA NÃO CABE EMENDA A INICIAL, POIS O VÍCIO É INSANÁVEL. O JUIZ NÃO ARQUIVARÁ, MAS SIM REMETERÁ OS AUTOS PARA O JUIZO COMPETENTE.

b) CAPACIDADE DAS PARTES:

LEMBRAR DOS ARTS 3º E 4º DO CC. – REPRESENTADO OU ASSISTIDO.

A INCAPACIDADE É SEMPRE EMENDÁVEL, POR SER UM VÍCIO SANÁVEL!

c) CAPACIDADE POSTULATÓRIA:

SOMENTE OS ADVOGADOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A PRÓPRIA PARTE EM APENAS UMA OPORTUNIDADE (JUIZADO ESPECIAL CIVIL – ATÉ 20 SALÁRIOS MÍNIMOS) TÊM A CAPACIDADE POSTULATÓRIA.

ESTE É UM VÍCIO SANÁVEL, PORTANTO O JUIZ INTIMARÁ A PARTE PARA QUE ELA POSSA EMENDAR E SANAR O VÍCIO EXISTENTE.

d) IMPARCIALIDADE DO JUIZ:

ART 134 E 135 CPC – IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. (2 das 3 exceções)

OBS: NÃO É CASO DE EMENDA E NEM DE EXTINÇÃO – EM REGRA O JUIZ IRÁ SER SUSBSTITUIDO!!!!! MAS É UM VÍCIO SANÁVEL!

e) RITO PROCESSUAL ADEQUADO:

É UM VÍCIO SANÁVEL, O JUIZ INTIMARÁ A PARTE PARA QUE ESTA EMENDA A INICIAL NO PRAZO PRESCRITO EM LEI PARA ADEQUAR O RITO PROCESSUAL.

f) EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO:

PRESCRIÇÃO; DECADÊNCIA; COISA JULGADA; LITISPENDÊNCIA; PEREMPÇÃO

CONDIÇÕES DA AÇÃO:

ART 267, VI, DO CPC – LEGITIMIDADE DAS PARTES, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E INTERESSE PROCESSUAL.

AS CONDIÇÕES DA AÇÃO SÃO SEEEEEMMPREEE INSANÁÁÁVEIS!!! E POR ESTE MOTIVO O JUIZ NÃO INTIMARÁ AS PARTES PARA EMENDAR A INICIAL.

OU SEJÁ, A LETRA “A” ESTÁ ERRADA, POIS COMO JÁ DITO, AS CONDIÇÕES DA AÇÃO SÃO SEMPRE INSANÁVEIS.

LETRA B – ESTÁ ERRADA!

NÃO É SEMPRE DE 10 DIAS O PRAZO PARA A EMENDA A INICIAL (ART. 284 DO