Bacharel

Escola de Administração de Empresas de São Paulo – Fundação Getulio Vargas (FGV/EAEESP) Professor Clovis Bueno Disciplina: Formação da Administração Pública Brasileira Aluno: Rafael Oliveira Leite

Uma análise do quadro estratégico da reforma do Estado brasileiro proposto por Bresser A delimitação do tamanho do Estado foi a realização mais perceptível da reforma gerencial proposta por Bresser. O autor propôs a redução do tamanho do Estado por meio de programas de privatização, terceirização e publicização, partindo do diagnóstico de que era grande em termos de pessoal e também em termos de receita e despesa. Reformar o Estado seria, dessa forma, redefinir seu papel, deixando para o setor privado e para o setor “público não-estatal” as atividades que não lhe seriam específicas. As áreas de atuação do Estado foram divididas em três: 1) Atividades exclusivas do Estado, 2) serviços sociais e científicos e 3) produção de bens e serviços para o mercado. As atividades que caracterizam o Estado, além daquelas que caracterizam o Estado moderno (prerrogativa de legislar, poder judicial, poder de polícia, arrecadação de impostos, regulação da atividade econômica, etc.), são também: Formulação de política econômica e social, financiamento da educação e saúde, assistência e previdência social, defesa do meio ambiente, proteção do patrimônio cultural, estímulo à cultura, etc. O autor adotou a concepção de que as atividades listadas acima deveriam permanecer sendo de responsabilidade exclusiva do Estado. Deveria haver então, dentro da máquina administrativa estatal, um núcleo estratégico de hierarquia superior, agindo verticalmente, e uma série de secretarias formuladoras de políticas públicas (agências reguladoras, executivas). Por exemplo: Os investimentos em infraestrutura deixam de ser uma atividade exclusiva de Estado, uma vez que pode ser concedido à iniciativa privada, mas a responsabilidade por essa política pública (investimentos em infraestrutura de serviços