Questionário sobre Falta Grave no Direito Trabalhista Brasileiro
956 palavras
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QUESTIONÁRIO SOBRE FALTA GRAVEALUNA: GABRIELA
RESPOSTAS:
1 – O empregado, nos termos do artigo 3º da CLT, deve ser a pessoa física que presta serviços pessoalmente, de forma não eventual, sob subordinação jurídica ao empregador, mediante salário. Posteriormente, caracteriza-se, especificamente, os casos a seguir: Estável decenal (art. 492 da CLT); os diretores de cooperativas (art. 55 da Lei n. 5.764/71); os membros, eleitos pelos empregados, de comissão de conciliação prévia (art. 625-B da CLT) e os representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS (art. 3º, §9º da Lei n. 8.036/90) ou no Conselho Nacional de Previdência Social (art. 3º, §7º da Lei n. 8.213/91 c/c art. 301 do Decreto n. 3.048/99).
2 - Não. Pois, os empregados membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (art. 10º, II, “a” dos ADCT e art. 165 da CLT), gestantes (art. 10º, II, “b” dos ADCT) e acidentados no trabalho (art. 118 da Lei n. 8.213/91), apesar de também possuírem garantia de emprego, podem ser dispensados por justa causa sem a necessidade de instauração do inquérito. Além disso, o membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes pode ser dispensado, mesmo sem justa causa, desde que sua dispensa se funde em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
3 - A natureza da ação é constitutiva negativa, tendo em vista que o Inquérito para Apuração de falta grave visa extinguir o contrato de trabalho do empregador estável.
Entretanto, em alguns casos, a sentença pode ter caráter totalmente Condenatório. Hipótese em que, além do reconhecimento da inexistência de Falta Grave, há condenação do Demandante para o pagamento dos salários em atraso, correspondente ao período em que o Empregado esteve afastado do serviço, conforme artigo 855, da CLT.
Sendo assim, existe uma tese de natureza dúplice do procedimento, pois apesar da Natureza Constitutiva, a sentença da ação pode ser predominantemente Condenatória, quando não é acolhida a pretensão do Empregador.