Quest Es Da Oab Etica

Páginas: 16 (3827 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015
6ª Questão:

1-Sobre o Órgão Especial do Conselho Federal, é correto afirmar que:
é competente para deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre recurso contra decisões do Presidente e da Diretoria do Conselho Federal e do Presidente do Órgão Especial;

2-Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB:
o advogado poderá anunciar os seus serviços profissionais mencionando o seunome completo e o número da inscrição na OAB, podendo, ainda, fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denominação de
fantasia; )
3-Será cancelada a inscrição do advogado que:
passar a exercer cargoincompatível com a advocacia, em caráter permanente;

4-Sobre o Tribunal de Ética e Disciplina:
é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares;

5-Sobre os Conselheiros da OAB:
não recebem qualquer remuneração para exercerem os seus mandatos;

1ª Questão:

Bernardo é bacharel em Direito, mas não está inscritonos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de aprovado no Exame de Ordem. Não obstante, tem atuação na área de advocacia, realizando consultorias e assessorias jurídicas.

A partir da hipótese apresentada, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Tal conduta é proibida, tendo em vista a ausência de inscrição na Ordem dos Advogadosdo Brasil.

2ª Questão:

João é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando em diversas causas do interesse da companhia. Ocorre que o controle da sociedade foi alienado para uma sociedade estrangeira, que resolveu contratar novos profissionais em várias áreas, inclusive a jurídica. Por força dessa circunstância, rompeu-se a avença entre o advogado e o seu cliente. Assim, João renunciou aomandato em todos os processos, comunicando formalmente o ato à cliente. Após a renúncia, houve novo contrato com renomado escritório de advocacia, que, em todos os processos, apresentou o instrumento de mandato antes do término do prazo legal à retirada do advogado anterior.

Na renúncia focalizada no enunciado, consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado

afastar-se imediatamente após asubstituição por outro advogado.

2-Compete ao Conselho Seccional ajuizar, após deliberação,
mandado de segurança coletivo, em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.

3- Isabella, advogada atuante na área pública, é procurada por cliente que deseja contratá-la e que informa a existência de processo já terminado, no qual foram debatidos fatos quepoderiam interessar à nova causa. Antes de realizar o contrato de prestação de serviços, dirige-se ao Juízo competente e requer vista dos autos findos, não anexando instrumento de mandato.

Nesse caso, consoante o Estatuto da Advocacia, a advogada pode
retirar os autos de cartório por dez dias.

5ª Questão:

Epitácio é defendido pelo advogado Anderson em processo relacionado à dissolução de suasociedade conjugal. Posteriormente, Epitácio vem a se envolver em processo de natureza societária e contrata novo advogado especialista na matéria. Designada audiência para a oitiva de testemunhas, a defesa de Epitácio arrola como testemunha o advogado Anderson, diante do seu conhecimento de fatos decorrentes do litígio de família, obtidos exclusivamente diante do seu exercício profissional e relevantespara o desfecho do litígio empresarial.

Consoante o Estatuto da Advocacia, o advogado deve
b)
depor, porém sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional.

6ª Questão:

Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de Antônio, colega de colégio, que se propôs a agenciar a indicação de novos clientes, mediante pagamento de comissão, a ser retirada dos honorários cobrados aos clientes,...
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