QUEIXA CRIME

Páginas: 3 (578 palavras) Publicado: 27 de julho de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GUARÁ-DF

Querelante, Rosicleide Dalva, brasileira, casada, portadora do RG nº... e inscrita no CPF005111888-09, manicure no salão “Silvana Cabelereiros”, reside na QI 23, conjunto 23, casa 102, no Guará-II/DF, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato emanexo em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 30 e 41 e ss. do Código de Processo Penal em combinação com os artigos 100 §2º e 145caput, ambos do Código Penal, oferecer
QUEIXA CRIME
em face da querelada, Maricreuza, brasileira, solteira, desempregada, vizinha de Rosicleide que reside na casa 104 por ter tido sua condutasubsumida nas penas do art. 139, 140 c/c 141, III, ambos do Código Penal, conforme termos e fundamentos abaixo alinhados.
No dia 28 de abril de 2009, Rosicleide encontrava-se em sua residência, quandobateram na porta e a manicure foi atender. Neste instante, Rosicleide recebeu, por uma vizinha, a notícia de que sua honra estava abalada na vizinhança, pois Maricreuza, Joelitana e Odileuzina estavamafirmando na presença de inúmeras pessoas que Rosicleide era uma “safada” que, mesmo casada, corria atrás dos maridos das outras. No dia 06 de maio de 2009, momento em que Rosicleide foi tirar satisfaçõescom Macricreuza que lhe proferiu os seguintes dizeres: “Sua gorda estúpida! Você é uma vaca e não me arrependo de nada do que disse na rua e falo agora na sua cara!”. A querelada imputou a querelanteas práticas dos crimes descritos no artigo 139 e 140 ambos do Código Penal.
Como é sabido, no ordenamento jurídico pátrio, a difamação consiste em imputar à alguém, fato ofensivo concreto que ofendaa sua reputação, ao receber a informação de sua vizinha que, inclusive, conta no rol de testemunha, que a querelante é “safada” e “mulher da vida” a querelada ofendeu a sua reputação e o seu...
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