queixa crime

Páginas: 6 (1499 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA/RS







GIRASSOL, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob número XXX.XXX.XXX-XX, RG número XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Linha Margarida, S/N, Bairro Interior, Município de Primavera/RS, por meio de seu procurador signatário, conforme procuração com poderes especiais em anexo,em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base nos artigos 163, § único, inciso IV, artigo 164 e artigo 140, do Código Penal C/C artigos 30 e 41, do Código de Processo Penal, oferecer


QUEIXA CRIME



em face de CARDO, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob número XXX.XXX.XXX-XX, RG número XXXXXXXXXX,residente e domiciliado na Linha Margarida, S/N, Bairro Interior, Município de Primavera/RS, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:



1. DOS FATOS

O querelante possui pequena propriedade rural na Linha Margarida, no município de Primavera/RS. No dia 16 de maio de 2014, o querelado, seu vizinho, permitiu que seu rebanho de gado e carneiros que cria no campo, invadisse apropriedade do querelante, vindo a danificar a sua plantação de arroz. O querelado não reforçou as cercas divisórias de sua propriedade, tampouco tratou de recolher seu rebanho após o ingresso deste na propriedade do querelante. O fato lhe causou prejuízo no montante de 150 sacas de arroz, equivalente a R$ 9.500,00.
Após este acontecimento, no dia 25 de maio de 2014, por volta das 18 horas, o querelado,sem justificativa, invadiu a propriedade do querelante com o intuito de lhe causar prejuízos e passou a atingir a residência deste com pedras, ocasionando danos no telhado, nas janelas e nos vidros. O fato causou danos ao querelante no montante de R$ 20.000,00. Ademais, o querelado, na ocasião, passou a chamar o querelante com palavras como “preguiçoso”, “relaxado”, “sujo” e “ladrão de gado”,ofendendo lhe sua dignidade.

2. DO DIREITO

No primeiro fato, ocorrido no dia 16 de maio de 2014, tem-se a configuração do crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, previsto no artigo 164, do Código Penal.

Art. 164 – Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo: (...)Primeiramente, verifica-se que o querelado não possui cercas apropriadas para a manutenção do rebanho em sua propriedade. Conseqüentemente, não poderia manter o rebanho solto devido à grande possibilidade do mesmo abandonar a propriedade e invadir propriedades de vizinhos.
Além disso, após o acontecido, o querelado não se preocupou em recolher seu rebanho na propriedade do querelante, vindo a causar enormesprejuízos para este. Cabe ressaltar que a renda média mensal do querelante é na ordem de R$ 1.000,00 e os prejuízos causados ultrapassam o valor de R$ 9.500,00. Conforme preceitua o artigo supracitado, para que o crime seja configurado há necessidade de que o fato resulte prejuízo. Não há dúvidas que os prejuízos são de enorme monta para o querelante, sendo que sua condição financeira ficounitidamente abalada após o acontecido.
No segundo fato narrado, ocorrido no dia 25 de maio de 2014, o querelado praticou dois crimes. Primeiramente, o crime de dano qualificado, previsto no artigo 163, § único, inciso IV e na seqüência o crime previsto no artigo 140, ambos do Código Penal:

Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: (...)
Parágrafo único - Se o crime é cometido:(...)
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.


Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

O querelado adentrou a propriedade do querelante com o único intuito de lhe causar prejuízos e lhe ofender a dignidade. Covardemente, munido de pedras, e na companhia de seu filho, passou a destruir o patrimônio do querelante, arremessando as...
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