Queixa-crime
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE...MATHEUS COSTA, nacionalidade, estado civil, portador do documento de identidade Registro Civil nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº..., direto da empresa..., residente e domiciliado na Rua..., por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo – Doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA – CRIME contra RICARDO MENDES, nacionalidade, casado, portador do documento de identidade Registro Civil nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº..., profissão, residente e domiciliado na Rua..., com fundamento no art. 30, 41 e 44, todos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I – DOS FATOS O Querelado, ao tomar conhecimento do relacionamento amoroso que sua esposa mantinha com o Querelante, decidiu tomar uma atitude para mostrar aos dois que não poderiam brincar com ele.
Dirigiu-se até a residência do Querelante, munido de uma marreta, destruindo o seu veículo “Ferrari”.
O Querelante, por sua vez, foi até a delegacia e requereu a instauração de inquérito policial, onde restou comprovada a materialidade do crime de dano qualificado, previsto no artigo 163, parágrafo único, IV, do Código Penal, do qual resultou um considerável prejuízo no montante de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), bem como a autoria por parte do Querelado.
II – DO DIREITO Note-se que, para a caracterização do dano qualificado, a norma insculpida no artigo 163, parágrafo único, IV, do Código Penal, prevê que a destruição de coisa alheia deve ser praticada por motivo egoístico ou causar prejuízo considerável para a vítima. No caso em apreço, conforme se pode perceber do arcabouço probatório carreado nos autos, proceder à destruição de um veículo de luxo por causa de uma traição configura um motivo egoístico, além de originar um prejuízo de valor altíssimo.
Dessarte, restou amplamente demonstrada a conduta