Quadro de competencia

COMPETÊNCIA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO I
IT SEJ0001 http://www.tjsp.jus.br/Download/Normas2Grau/Instrucoes/IT%20SEJ0001%20INSTRUÇÃO-TRABALHO-1.htm

01

Ações relativas a fundações de direito privado / sociedades / paraestatais / associações e entidades civis, comerciais e religiosas

02

Ações de nulidade e anulação de casamento

03

Ações de separação judicial

04

Ações de divórcio

05

Ações de alimentos e revisionais

06

Ações de procedimentos relativos a tutela e curatela

07

Ações de investigação / negação e impugnação de paternidade

08

Ações de interdição

09

Ações resultantes de união estável

10

Inventários / arrolamentos

11

Ações e procedimentos relativos a testamento e codicilo

12

Ações relativas a partilha e adjudicação

13

Ações relativas a cessão de direitos hereditários

14

Ações de petição de herança

15

Ações de usucapião de bem imóvel

16

Ações de reivindicação de bem imóvel

17

Outras ações relativas a domínio de bem imóvel

18

Ações de imissão de posse de bem imóvel

19

Ações de divisão e demarcação

20

Ações de nunciação de obra nova para impedir que condômino execute obra com prejuízo ou alteração de coisa comum

21

Ações relativas a loteamentos

22

Ações e execuções relativas a seguro habitacional / seguro-saúde / contratos de planos de saúde e responsabilidade civil do artigo 951 do código civil

23

Ações relativas a prestação de serviços de seguro-saúde e contratos de planos de saúde

24

Ações relativas a compra e venda / compromisso de compra e venda / cessão / promessa de cessão de direitos de compromissos e adjudicação compulsória de coisa imóvel

25

Ações paulianas

26

Ações relativas a venda de quinhão / venda e administração de coisa comum

27

Ações de responsabilidade civil contratual relacionadas com matéria da própria seção

28

Ações de responsabilidade civil extracontratual, salvo a do