PUNIR FUNÇÃO DO ESTADO? NÃO VIGIAR.

UNIPAR – UNIVERSIDADE PARANAENSE

FABRÍCIO CRISTIANO URBAN BRUGNERA

PUNIR DEVER DO ESTADO? NÃO, VIGIAR

CASCAVEL
2012
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FABRÍCIO CRISTIANO URBAN BRUGNERA

PUNIR DEVER DO ESTADO? NÃO, VIGIAR

Trabalho apresentado à disciplina de Prática
Jurídica, como parte dos requisitos para avaliação parcial do 4º ano do Curso de Direito Cascavel – Paraná.
Professor: José Bolivar Bretas.

CASCAVEL
2012
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FABRÍCIO CRISTIANO URBAN BRUGNERA

PUNIR DEVER DO ESTADO? NÃO, VIGIAR

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à comissão julgadora da graduação do curso de
Direito, Universidade Paranaense – UNIPAR Cascavel/PR, como requisito parcial para obtenção da graduação do título de bacharelado em Direito.
Professor Orientador: José Bolivar Bretas.

CASCAVEL
2012
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Dedico ao meu avô materno, Arthur Urban (In
Memórian), homem simples do campo, autodidata, que despertou em mim a curiosidade e o interesse pela leitura.

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Agradecimentos
Expresso meu reconhecimento a todas as pessoas que contribuíram para a concretização deste estudo, e de modo especial, agradeço: ao meu orientador, Dr. José Bolivar Bretas, pela ajuda e apoio, as palavras de incentivo e pela contribuição significativa para o meu crescimento. 5

AGRADECIMENTOS

Expresso meu reconhecimento á todas as pessoas que contribuíram para á concretização deste estudo, e de modo especial agradeço:

Aos fratres e sorores do Capítulo Rosacruz de Cascavel-PR, AMORC, aos irmãos e irmãs da
Heptada Martinista de Foz do Iguaçu-PR, TOM, pela ajuda segura, rigorosa e competente, e, sobretudo, por possibilitar reflexões que contribuíram significativamente para o meu crescimento como pesquisador.
Ao Dr. José Bolivar Bretas, pelo acolhimento e colaboração com o meu trabalho.
Aos meus colegas, pelo estímulo e amizades nos momentos de crise.
A minha mãe, Laidi Maria Urban, pela atenção e colaboração.
A minha companheira, Adriana Czhucman, pela companhia solidária.
Aos