Publicidade Infantil Inicia o Científica

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA
MACKENZIE
FACULDADE DE DIREITO – TURMA 7B

PUBLICIDADE INFANTIL
DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
NA SOCIEDADE DO CONSUMO

SÃO PAULO - 2014

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA
MACKENZIE
FACULDADE DE DIREITO – TURMA 7B

PUBLICIDADE INFANTIL
DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
NA SOCIEDADE DO CONSUMO

JAKELINE AFONSO CHAGAS

Trabalho de iniciação científica, do curso de Direito, da
Universidade
Presbiteriana
Mackenzie
ministrado pela professor Ana Cláudia Pompeu
Torezan Andreucci.

SÃO PAULO - 2014

RESUMO

Este trabalho analisa a atuação abusiva da publicidade, especialmente aquela que é direcionada às crianças. Também aborda temas como obesidade infantil, erotização precoce, alcoolismo, stress familiar, delinquência e violência. Além de analisar as normas que regulam a publicidade voltada ao público infantil, tanto as de natureza constitucional como as de natureza infraconstitucional. A publicidade abusiva direcionada ao público infantil deve acabar diante de todos os prejuízos que tem causado. SUMÁRIO

1.

INTRODUÇÃO .................................................................................... 6

2.

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL ............... 8
2.1. Evolução na defesa da criança e do adolescente........................................ 8
2.2. Doutrina da Proteção Integral ................................................................ 9

3.

DEFESA DO CONSUMIDOR NO BRASIL .......................................... 11
3.1.Princípio Geral da Ordem Econômica .................................................... 11
3.2. Responsáveis pela defesa do consumidor .............................................. 12
3.3. Competência para legislar ................................................................... 12

4.

PUBLICIDADE DO CONSUMO NA SOCIEDADE DO CONSUMO...... 13
4.1.Distinção entre publicidade e propaganda............................................... 14
4.2.Publicidade no Código de Defesa do