PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO CASO CONCRETO2

A perspectiva sócia histórica da Psicologia entende o ser humano como produto e produtor da realidade social. Ela propõe que o fenômeno psicológico seja entendido a partir de uma abordagem dialética caracterizada por uma análise processual, explicativa e histórica. Proponha uma situação em que a atividade profissional do psicólogo jurídico contribua para transformações na realidade dos indivíduos.
RESPOSTA: Se no passado a doença mental e a criminalidade foram o universo da atuação da Psicologia no judiciário, hoje são as crianças, os jovens e as famílias os principais protagonistas da intervenção psi. Podemos pensar o novo ordenamento jurídico voltado à proteção integral de crianças e adolescentes, promulgado em 13 de julho de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos 150 e 151 aponta a necessidade de manutenção da equipe interprofissional, destinada a assessorar a justiça da infância e da juventude, por meios de laudos escritos ou verbalmente, na audiência, o cardo efetivo de Psicólogo no quadro permanente da primeira instância do Poder Judiciário. O Psicólogo no Judiciário tem o papel de interlocutor entre a instituição e a criança, adolescente e/ou família, de acordo com os estudos e práticas reconhecidos pela Psicologia na esfera do Judiciário, referendadas pelo Conselho Federal de Psicologia e o Código de Ètica do Profissional Psicológo (CEPP 2005) e a resolução do CEP 007/2003 que instituiu o Manual de Elaboração de Documentos Escritos. Portanto, o processo de avaliação psicológica deve considerar que os objetos desse procedimento têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, sendo os mesmos elementos constitutivos no processo de subjetivação.