Prática

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF

MARCOS SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG, inscrito no CPF, residente e domiciliado à Rua, n, Bairro, Cidade, UF, por seu procurador infra-assinado, regularmente inscrito na OAB, com escritório à Rua, n, Bairro, Cidade, UF, conforme instrumento de mandato anexo, vem à Vossa Excelência propor: AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS com PEDIDO DE LIMINAR pelo rito especial da ação cautelar, nos moldes do art.846 do Código de Processo Civil, em face de JULIO SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG, inscrito no CPF, residente e domiciliado à Rua, n, Bairro, Cidade, UF pelos fatos e fundamentos que passa a expor : DOS FATOS O Requerente reside em um terreno que se situa abaixo do terreno baldio de propriedade do Requerido. Ocorre que, o Requerido providenciou a realização de uma recente terraplanagem no imóvel o que provocou o tombamento do muro de seu terreno com a consequente invasão de uma grande quantidade de água e terra na residência do Requerente. No entanto, o estado geral do terreno do Requerido pode ser alterado por atuação humana ou por causas naturais, o que tornaria impossível ou muito difícil a produção de provas no curso da ação de indenização. Por todo o exposto, faz-se necessário a imediata verificação dos fatos através da presente ação cautelar, para que se possa comprovar o direito de ressarcimento do dano causado pelo Requerido. Do fumus boni iuris e do periculum in mora A doutrina define o fumus boni iuris da seguinte forma: ”O fumus boni iuris consiste num juízo de especifico de exame de probabilidade de deferimento futuro da pretensão meritória que associa o mérito de conteúdo cognitivo ao mérito cautelar, destacando-se por isso.”