PROVISÃO DO 13° SALARIO

Páginas: 10 (2380 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Contabilidade: provisão para 13º salário

1. INTRODUÇÃO
A contabilização mensal do 13º salário, que é facultativa, c onstitui-se em importante
instrumento para efeito de análise e apuraç ão do resultado efetivo das operações
soc iais da empresa. Além disso, tal prática atende ao Princípio Contábil da
Competênc ia, segundo o qual as despesas e receitas, devem ser computadas à medida
que vãosendo incorridas, independentemente do seu pagamento ou recebimento,
respectivamente.
Deve ser ressaltado, ainda, que a c ontabilizaç ão mensal dessa provisão, além de
extremamente recomendável sob a ótic a gerencial e c ontábil, pode vir a ser
interessante também do ponto de vista fiscal, para efeito de redução ou suspensão da
estimativa mensal ou de apuraç ão do lucro real trimestral(conforme o caso), porque as
bases de cálc ulo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuiç ão Social sobre o
Lucro serão determinadas partindo-se de um resultado contábil já influenciado pela
despesa incorrida com o 13º salário.

2. AQUISIÇÃO DO DIREITO AO 13º SALÁRIO
Ao final de cada ano, todo empregado que esteve à disposição do empregador tem
direito ao 13º salário. No caso de oempregado ter sido admitido ou desligado durante o
ano, fará jus a esse benefício proporcionalmente ao número de meses em que esteve
pensando serviços à empresa.

3. CONTABILIZAÇÃO DO 13º SALÁRIO SOMENTE POR OCASIÃO
DO PAGAMENTO
M uitas empresas preferem contabilizar os encargos relativos ao 13º salário apenas por
ocasião do pagamento, ou seja, nos meses de novembro e dezembro de cada ano, oupor ocasião do adiantamento nas férias do empregado ou, ainda, nas eventuais
rescisões de contrato de trabalho.
Como já frisamos, no c aso das empresas que efetuarem o pagamento do Imposto de
Renda Pessoa Jurídic a e da Contribuição Soc ial sobre o Lucro com base nos resultados
apurados em balanços/balanc etes trimestrais e daquelas que reduzirem ou
suspenderem a estimativa, este procedimento, além de questionável do ponto de vista
téc nic o, resultará em antecipaç ão do pagamento dos referidos tributos, em face da
não-apropriação de uma despesa inc orrida.

4. PROCEDIMENTOS PARA CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO
A provisão para o 13º salário é c alculada tomando-se por base a remuneração do
empregado no mês em que ela estiver sendo constituída, excluindo-se, obviamente, os
valores quenão compõem a base de cálculo dessa remuneração. Assim, pode-se
c onstituir tal provisão com base em 1/12 ao mês (completo) da remuneração mensal do
empregado.

4.1 Encargos sociais sobre a provisão
Conc omitantemente à constituiç ão da provisão para o 13º salário, também devem ser
provisionados os respectivos enc argos sociais (contribuições previdenc iárias e FGTS).

4.2 Empresasoptantes pelo balanço anual

Ainda que a pessoa jurídic a efetue o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e
da Contribuiç ão Social sobre o Luc ro por estimativa (balanço anual), nada obsta que
c ontabilize a provisão para o pagamento do 13º salário e encargos soc iais mensalmente,
o que, aliás, se afigura como o critério mais apropriado, c omo já c omentado, inc lusive
para o caso desuspensão/redução da estimativa.

4.3 Exemplo
Exemplificaremos, a seguir, a c onstituição da provisão para o 13º salário e encargos
soc iais em 28/02/2001, por uma empresa que c onstitua essa provisão mensalmente e
que apresente os seguintes dados (meramente ilustrativos):

I - Saldo (em 28/02/2001) da provisão para o 13º salário e encargos sociais
constituídos em 31/01/2001
Salda da provisãoconstituída em
31/01/2001 - R$

Contas
Provisão para 13º salário
INSS sobre a provisão para o 13º salário:
- Contribuição previdenciária e terceiros
- Seguro de Acidentes do Trabalho
FGTS sobre a provisão para o 13º salário

475,00

Total

645,05

122,55
9,50
38,00

II - Valores devidos a título de 13º salário até 28/02/2001
13º Salár io
Data de
Empregado
admissão...
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