Protocolo de leitura

Novembro de 2014
CAPÍTULO IV- AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Conceito
O conceito de parte, pela doutrina moderna, pode ser expresso como: “são pessoas que pedem ou em face de quem se pede a tutela jurídica estatal”. Legitimação ativa
A execução deve ser promovida pela pessoa que no titulo executivo figurar como credor sendo ela contra a pessoa que no mesmo titulo figurar como devedor, segundo disposto nos artigos 567 e 568, II a V. Ninguém pode exigir uma execução sem que tenha um titulo legal para que a justifique, é o principio do Nulla executio sine titulo. Junto com o titulo executivo deve haver também o inadimplemento do devedor. Nem sempre o titulo de credito por si só será suficiente para provar a legitimidade da parte.
Legitimação ativa originária
A legitimação originaria diz ser o credor aquele a quem a lei confere o título executivo (art. 566, I). Quando tiver um titulo judicial, o credor será o vencedor da causa, e quando o titulo for extrajudicial, será a pessoa em favor de quem se contraiu a obrigação. Em alguns casos a lei excepciona e admite modificação ou substituição do credor.
Litisconsórcio e assistência no processo de execução
Cada credor sempre terá o direito de exigir a parte que lhe cabe, já que não há litisconsórcio necessário no processo de execução. Há exceção no concurso universal de devedor insolvente. Quanto à assistência, não há um entendimento único. Porem, como o processo de execução não visa julgamento de mérito, não faz sentido à intervenção de terceiro quando a ação não sofrer embargos do executado ou terceiros.
Legitimação derivada ou superveniente:
Os legitimados ativamente para execução forçada estão arrolados no art. 567 CPC. A modificação pode ocorrer tanto antes como depois de iniciada a execução forçada. Para que a pessoa, que não é o credor exposto no titulo executivo, exija a execução deve provar ser o legitimo sucessor de quem é determinado como credor no título, com pessoas jurídicas também podem