PROPOSTA CURSO PRATICA DE ATERMA O

Proposta de Curso de Formação Caroline Trevizane Costa

Curso de (área ou tema):
Prática de Atermação

Carga Horária:
16 horas

Público Alvo:
Chefes da Atermação, Substitutos e demais servidores interessados.

Justificativa:
A proposta se justifica a partir da observação de inúmeras extinções preliminares de ações, sem análise do mérito, em decorrência de pedidos inicias mal formulados. É certo que o Juizado Especial se rege pelos princípios da simplicidade e informalidade, entretanto os requisitos mínimos legais de uma petição inicial e, no caso em tela, conhecimento específica das leis dos Juizados Especiais são imprescindíveis, sob pena de se prejudicar a análise do mérito do pelo juiz, bem como defesa do réu acarretando cerceamento de defesa.

Perfil do Egresso:
O servidor deverá ser capaz de avaliar a lide trazida pelo jurisdicionado e, uma vez presentes os requisitos legais, com as documentações necessárias, formular uma petição inicial de competência do Juizado Especial Cível ou Juizado da Fazenda Pública. Deverá, ainda, explicar ao jurisdicionado seus direitos e deveres processuais, bem como trâmites do processo. Por fim, àqueles que não puderem ser atendidos pela CEJUSC deverá ser capaz de indicar-lhe onde poderá se socorrer.

AUTONOMIA E RESPONSABILIDADE

Nível
Autonomia/
Competência
Conhecimento/
Memória
Compreensão
Aplicação
Análise
Síntese
Avaliação/
Tomada de decisão

AVALIAR A LIDE

X
FORMULAR PETIÇÃO INICIAL

X

EXPLICAR TRÂMITES PROCESSUAIS

X
PRESTAR INFORMAÇÕES

X

PLANO DE ENSINO

Função

Subfunção

Competências
Habilidades
Problematização
Bases
Técnicas de Ensinagem
Instrumentos Avaliativos
CH

Avaliar lide trazida
1.Empregar boa comunicação;

2.Prestar atendimento humanizado;

3.Analisar situação fática e documental.
Quais as consequências de não se atender a pretensão do jurisdicionado?
1.Base científica e Instrumental: Teoria da Comunicação (emissor/ mensagem/receptor) e