Projeto monografia

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR-ASCES
FACULDADE ASCES

FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNÇÃO

CARUARU
2010
ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR-ASCES
FACULDADE ASCES

FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNÇÃO

Projeto Monográfico, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial, para a aprovação na disciplina Projeto Monográfico, no 8° período do Curso de Direito.

CARUARU
2010
1. OBJETO

1. TEMA: Fungibilidade entre medidas cautelares e antecipações de tutela no processo civil brasileiro.

2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

As medidas cautelares e as medidas antecipatórias são dois institutos do Direito Processual Civil Brasileiro, que muitas vezes se confundem em meio a algumas semelhanças, portanto com a introdução do parágrafo 7° do artigo 273 do Código de Processo Civil, no ano de 2002, surgiu à possibilidade de converter uma medida cautelar em antecipação de tutela, a grande discussão doutrinária é: O magistrado poderá converter uma antecipação de tutela em uma medida cautelar?

3. HIPÓTESE

A antecipação de tutela poderá ser convertida em medida cautelar, desde que estejam presentes seus requisitos específicos definidos em lei, portanto será admitida a fungibilidade das tutelas de urgência progressiva ou também chamada “mão dupla”, desde que verifique os pressupostos da antecipação de tutela e também não tenha a parte utilizado da má-fé.

1. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

Conhecer melhor os institutos das tutelas de urgência, através de estudo do ordenamento legal pátrio, apontando as diferenças básicas entre essas duas medidas,