projeto monografia

1. JUSTIFICATIVA

Adoção vem do latim adoptio e significa dar o próprio nome a alguém. Uma definição genérica de adoção é que esta é o ato jurídico que cria o parentesco civil, gera laços de paternidade e filiação, independentemente de laços sanguíneos.
O que pode ser percebido nas definições tanto dos especialistas estrangeiros como dos nacionais é que a adoção atribui ao filho adotivo posição idêntica à do filho ligado por vínculo consanguíneo.
A distinção entre adoção interna e adoção internacional é que no primeiro caso existe a vinculação a um único ordenamento jurídico nacional e no segundo há a vinculação a dois ou mais direitos nacionais.
A adoção internacional surgiu logo após a Segunda Guerra Mundial, pois muitas crianças ficaram órfãs, sem terem nenhuma condição de acolhimento por parentesco da própria família. Em 1960, em Leysin, na Suíça, realizou-se um Seminário Europeu sobre Adoção, convocado pelas Nações Unidas, que elaborou o primeiro documento oficial sobre o assunto, denominado Princípios Fundamentais sobre a Adoção entre Países. As normas contidas em tal documento representam um importante avanço, sobretudo porque enfatizam a prioridade que deve ter a proteção do bem-estar e dos interesses do menor.
Em julho de 1962, o Serviço Social Internacional levou à Conferência de Direito Internacional de Haia um importante relato de sua experiência no domínio da adoção entre países.
Finalmente, em setembro de 1971, evidenciando as preocupações da comunidade internacional com o fenômeno recente da mundialização da adoção de crianças estrangeiras, realizou-se em Milão, na Itália, a Conferência Mundial sobre Adoção e Colocação Familiar, patrocinada pelo Comitê Internacional das Associações de Famílias Adotivas e pelo Centro de Estudos Sangemini.
No Brasil, somente depois do Código de Menores de 1979 que se incorporou o conceito de adoção plena substituindo a legitimação adotiva. Havia até então uma diferença entre filho de criação e filho natural,