projeto monografia

Páginas: 8 (1758 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013
1. JUSTIFICATIVA

Adoção vem do latim adoptio e significa dar o próprio nome a alguém. Uma definição genérica de adoção é que esta é o ato jurídico que cria o parentesco civil, gera laços de paternidade e filiação, independentemente de laços sanguíneos.
O que pode ser percebido nas definições tanto dos especialistas estrangeiros como dos nacionais é que a adoção atribui ao filho adotivoposição idêntica à do filho ligado por vínculo consanguíneo.
A distinção entre adoção interna e adoção internacional é que no primeiro caso existe a vinculação a um único ordenamento jurídico nacional e no segundo há a vinculação a dois ou mais direitos nacionais.
A adoção internacional surgiu logo após a Segunda Guerra Mundial, pois muitas crianças ficaram órfãs, sem terem nenhuma condição deacolhimento por parentesco da própria família. Em 1960, em Leysin, na Suíça, realizou-se um Seminário Europeu sobre Adoção, convocado pelas Nações Unidas, que elaborou o primeiro documento oficial sobre o assunto, denominado Princípios Fundamentais sobre a Adoção entre Países. As normas contidas em tal documento representam um importante avanço, sobretudo porque enfatizam a prioridade que deve ter aproteção do bem-estar e dos interesses do menor.
Em julho de 1962, o Serviço Social Internacional levou à Conferência de Direito Internacional de Haia um importante relato de sua experiência no domínio da adoção entre países.
Finalmente, em setembro de 1971, evidenciando as preocupações da comunidade internacional com o fenômeno recente da mundialização da adoção de crianças estrangeiras,realizou-se em Milão, na Itália, a Conferência Mundial sobre Adoção e Colocação Familiar, patrocinada pelo Comitê Internacional das Associações de Famílias Adotivas e pelo Centro de Estudos Sangemini.
No Brasil, somente depois do Código de Menores de 1979 que se incorporou o conceito de adoção plena substituindo a legitimação adotiva. Havia até então uma diferença entre filho de criação e filho natural,em especial no que se referia ao direito de herança: só casais com o prazo de cinco anos de casamento e sem filhos podia adotar. Mas a grande mudança, realmente, ocorreu depois do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, quando desapareceram todas as diferenças entre filhos biológicos e filhos adotivos, definindo-se também que a adoção deve priorizar as verdadeiras necessidades, interesses edireitos da criança e do adolescente.
Os benefícios que a adoção traz ao adotado e à sociedade são muitos, pois, por um lado, é um ato de amor que busca suprir a necessidade das pessoas que manifestam a sua vontade de ter filhos e não os têm, como também a falta da figura de pai ou mãe na vida de uma criança, tão fundamental para sua formação. Por outro lado, é necessário se dar atenção a essaprática tanto nacional como internacional, visto o risco de a adoção se transformar em um comércio.

Com esse trabalho desejo aprofundar o estudo sobre a adoção buscando contribuir com o ordenamento jurídico da prática de adoção. Não é uma solução para o problema de abandono de tantas crianças em nosso País, mas com certeza é uma forma de dar dignidade e oportunidade a muitas crianças.
Diantedessas notas introdutórias, busco desenvolver um trabalho de conclusão de curso que responda aos seguintes questionamentos:
1. Quais são os benefícios que a adoção plena traz ao adotado e à sociedade?
2. A adoção é uma solução eficaz para solucionar o drama do abandono das crianças no nosso país?

2.REFERENCIAL TEÓRICO

O ordenamento jurídico do Brasil busca proteger integralmente a criança eo adolescente, bem como a família. Em uma visão moderna, João Seabra Diniz (1991), afirma que:
Podemos definir a adoção como a inserção num ambiente próprio familiar, de forma definitiva e com a aquisição de vínculo jurídico da filiação, segundo as normas legais em vigor, de uma criança cujos pais morreram ou são desconhecidos, ou, não sendo esse o caso, não podem ou não querem assumir o...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Projeto monografia
  • Projeto de Monografia
  • Projeto de Monografia
  • Projeto de Monografia
  • Projeto de monografia
  • Meu projeto de monografia
  • Projeto monografia
  • Projeto de Monografia

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!