Projeto de Monografia

aluno

Colaboração Premiada em Organização Criminosa

Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado nas (faculdade), no curso de Direito, como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito.

Orientadora:

cidade ano 1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho estuda a aplicabilidade da colaboração premiada em organizações criminosas, em uma visão sistêmica e prática, da efetividade e eficácia objetivada por tal ferramenta.

Trata-se da premente e relevante tarefa de arguir quão valioso é o premio dado a quem colabora com a instrução do processo na apuração real dos fatos, onde por meio da colaboração de um dos envolvidos, haja o relato dos fatos à justiça.

Tal panorama convida a uma análise persuasiva de quão necessária é a colaboração premiada no crime em comento, sendo um dos exemplos, a celeridade do processo e efetiva apuração dos fatos, os quais atualmente são facilmente ocultados nas brechas da lei e na corrupção dos participantes do crime.

2. REVISÃO DA LITERATURA

Nesse sentido, a delação premiada vem ao encontro das necessidades sociais e como instrumento político-criminal no combate ao alto índice de criminalidade, no qual a especialização, o aparato criminal, assim como, as ramificações de verdadeiras cadeias criminosas, primam por condutas, dentro do garantismo necessário à manutenção do Estado Democrático de Direito, que permeiem eficazmente nos blocos organizacionais do crime.
Renato Brasileiro de Lima conceitua a delação como uma possibilidade do partícipe ou coautor obter a redução da sua pena, ou de tê-la substituída por restritivas de direitos, ou ainda, de não ser processado ou ter sua pena extinta, devido a sua colaboração, denunciando coautores e resultando na descoberta de toda trama delituosa, assim como outros resultados pertinentes a cada crime. Ainda com relação a conceituação do instituto, Valdir Sznick, descreve como “a participação de um