Projeto de lei digital

LEGISLAÇÃO APLICADA À SEGURANÇA COMPUTACIONAL Nome: Marcos Souza
Matrícula:UC08042804
EMAIL:[e-mail]

PROJETO DE LEI:

Privacidade e relações de trabalho em ambientes eletrônicos

CONTAGEM, quarta-feira, 3 de novembro de 2010

INDICE PG.

INTRODUÇÃO.............................................................................................. 03
OBJETIVO.................................................................................................... 04
JUSTIFICATIVA............................................................................................. 05
PÚBLICO ALVO............................................................................................ 06
REFERENCIAL TEORICO............................................................................ 07
LEVANTAMENTO DA LEGISLAÇÃO............................................................ 08
PROPOSTA DO PROJETO DE LEI.............................................................. 09

INTRODUÇÃO

Este trabalho procura orientar e esclarecer a legislação relativa à Privacidade e relações de trabalho em ambientes eletrônicos mostrando a legislação vigente e propondo um novo projeto de lei. A atual legislação é muito antiga e com isso trás algumas interpretações equivocadas com relação a privacidade do individuo em seu ambiente de trabalho, por isso há uma necessidades urgente de estabelecermos novas regras que sejam claras e que não violem os direitos dos trabalhadores e nem dos empregadores.
Lembrando que o meio ambiente do trabalho é o elemento essencial para o estudo das relações empregatícias, visto que demonstra a vulnerabilidade do empregado frente ao poder diretivo do empregador. Tal ambiente deve ser um lugar onde o empregado se sinta confortável, um ambiente amigável, não obstante as cobranças internas inerentes a