Projeto 728/2011

UNIDESC- Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste

Marcos Gerson do Nascimento

RESUMO

Diante do evento mundial que é a realização da Copa do Mundo e das muitas exigências feitas pela FIFA, foi elaborado o projeto de lei de número 728/2011 que tem como objetivo incrementar a segurança durante a realização do referido evento. Mediante pesquisas realizadas em diversas fontes, tais como livros, artigos científicos, sites de busca e boletins jurídicos buscamos compreender os motivos pelo qual não houve receptividade da sociedade quanto ao PL – Projeto de Lei. Depois de analisarmos e compararmos diversas opiniões a cerca do assunto podemos notar o quanto o assunto é polêmico e causador de opiniões divergentes.
Palavras-chave: Copa do mundo, Projeto de Lei.

ABSTRACT
Before the global event that is hosting the World Cup and the many demands made by FIFA, the bill number 728/2011 which aims to increase security during the realization of this event was prepared. Through research conducted on various sources such as books, journal articles, newsletters and legal search sites seek to understand the reasons why there was no receptivity in society from the PL - Draft Law After reviewing and comparing different opinions about the subject we can notice how the subject is controversial and cause of divergent opinions.
Keywords: World Cup, Draft Law.

Introdução
O Presente artigo trata-se do projeto de lei de número 728/2011 apresentado no dia 09/12/2011 em tramitação no Senado com a pretensão de inviabilizar as manifestações através da intimidação. A proposta é uma das muitas exigências feitas pela FIFA para a realização da Copa do Mundo.
O projeto de lei apresentado prevê a criação de punições para crimes que possam ocorrer em decorrência da Copa do Mundo:
“Define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente