PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UM OLHAR SOBRE AS AÇÕES LOCAIS DE GERAÇÃO DE RENDA PARA AUTONOMIA DOS BENEFICIÁRIOS

programa bolsa família: um olhar sobre as ações locais de geração de renda para autonomia dos beneficiários

Átila Maria Nunes Ribeiro1
Christeane Alves dos Santos2

Resumo

O Programa Bolsa Família traz como um dos eixos principais o desenvolvimento de programas complementares que visam à geração de renda para autonomia das famílias beneficiárias. Nesse aspecto, há lacunas que precisam ser consideradas para que de fato ocorra a emancipação econômica das famílias pobres, pois além do desconhecimento da população sobre esse eixo do Programa, observa-se ainda a desarticulação entre os entes federados e a ineficácia da gestão local na implementação das atividades. As iniciativas municipais relacionadas à geração de renda dos beneficiários, por vezes, são superficiais, restritas e sem planejamento, portanto incapazes de atender as expectativas dos idealizadores do Programa e, principalmente, de suprir as necessidades e interesses do público-alvo.

Palavras-Chave

Transferência de Renda - Programa Bolsa Família - Programas Complementares - Geração de Renda.

1 Assistente Social, especialista em Terceiro Setor, Pós-Graduanda em Gestão Governamental pela UNILAB, servidora pública do município de Mulungu, exercendo a função de técnica de referência do Centro de Referência da Assistência Social no período compreendido entre novembro/2010 até janeiro/2014. E-mail: [e-mail]
2 Economista, Pós-Graduanda em Gestão Governamental pela UNILAB, servidora pública no município de Mulungu, tendo exercido a função de Coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social no período compreendido entre novembro/2011 até novembro/2013. E-mail: [e-mail]
1. INTRODUÇÃO

O Programa Bolsa Família criado por meio da Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004 e regulamentado pelo decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, integra o Plano Brasil sem Miséria que tem como foco elevar as condições de renda e bem estar das