desenvolvimento social no Brasil

As políticas de desenvolvimento social no Brasil
16/08/2012 05:13
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As políticas de desenvolvimento social no Brasil
Por Arlete Sampaio

1 - Introdução

O propósito deste artigo é abordar a política de desenvolvimento social brasileira com foco nas ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), instância responsável pela gestão dos principais programas de combate à pobreza no país. O MDS foi criado em 2004, integrando três áreas distintas do governo: o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), o Ministério da Assistência Social e a Secretaria-Executiva do Programa Bolsa Família, ligada à Presidência da República. A atribuição do MDS passou a ser a de implementar a Política de Assistência Social, a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e o Programa Bolsa Família. A estratégia Fome Zero, lançada no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que inicialmente ficou a cargo do MESA, balizou as políticas e ações do MDS.

A primeira referência a destacar é que, ao situar a política social no mesmo nível do desenvolvimento econômico, o atual governo brasileiro introduziu em sua agenda governamental uma nova concepção da questão social, contrariando um hábito arraigado na cultura política brasileira de abordar o tema e suas grandes reverberações somente durante as campanhas eleitorais. Com essa nova postura, políticas sociais passaram a corresponder à concretização de direitos, ações efetivas que conduziram à redução das desigualdades sociais, com um farto painel de indicadores a comprovar.

A construção de políticas de desenvolvimento social foi realizada com ampla participação popular, por meio de conferências e instâncias de pactuação. A partir de então, o Governo Federal, em gestão compartilhada com estados e municípios, dá passos significativos para transformar suas ações, programas e projetos em políticas de Estado. Desde o início, procurou-se