Procons

Paulo Ricardo Campos Silva

RELATÓRIO DE PESQUISA:
PROCONS

Belo Horizonte
FUMEC – Fundação Universitária Mineira de Educação e Cultura
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................................2
DESENVOLVIMETO....................................................................................................................3
CONCLUSÃO..............................................................................................................................5
BIBLIOGRAFIA...........................................................................................................................6

1 INTRODUÇÃO

O PROCON (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor),atua em todo Brasil, para atender as necessidades de orientação e reclamação dos consumidores, informando os seus direitos e fiscalizando as relações de consumo. Ele funciona como um auxiliar do Poder Judiciário, onde tenta solucionar previamente as relações entre o consumidor, e a empresa que vende algum tipo de produto ou faz a prestação de serviços, e quando não é resolvido, encaminha para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.
O PROCON pode ser municipal ou estadual, e segundo o artigo 105 da lei 8.078/90, é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

2 DESENVOLVIMENTO

ENTREVISTA

Dra.
OAB
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1 QUAL A IMPORTANCIA DO PROCON?

O PROCON é um órgão que ajuda na resolução de problemas e esclarecimento ao consumidor. Com o PROCON, o consumidor consegue resolver um determinado problema mais rápido, sem ter que entrar na justiça, que é um processo mais lento, para resolver o problema.

2 COMO PROCEDER PARA LEVAR