Processo

08/02/2012 – Revisão de TGP
Jurisdição: passa pelo trinômio, poder, função e atividade. Poder, pois o Estado só consegue fazer cumprir a sua decisão se tiver poder para impô-la. Atividade porque a jurisdição se exerce através de uma série de atos interligados e interdependentes, a solução do conflito passa por uma série de atos, ou seja, uma atividade. Função porque a jurisdição é função do Estado, ao lado da função legislativa e administrativa, ou seja, o Estado tem a obrigação de julgar pedidos.
Escopos: há um escopo de atuação no direito objetivo, ou seja, através da jurisdição o Estado faz com que se cumpram as leis que o próprio Estado edita. A jurisdição é a longa manus da legislação. O outro escopo é o caráter substitutivo, através da jurisdição o estado-juiz veda que as pessoas resolvam por si através da força os conflitos. Substitui a atuação das partes na auto tutela.

Características:
-Lide: conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida.
-Inércia: o Estado tem que ser provocado.
-Definitividade: aptidão que a sentença judicial tem de se tornar definitiva no tempo. Só a atividade jurisdicional é apta a se tornar definitiva no tempo, ao contrário da atividade legislativa e executiva.

Princípios:
-inafastabilidade
-indelegabilidade: a função jurisdicional não pode ser transferida. Juiz de carreira
-juízo natural:
-aderência ao território ou territorialidade: o juiz tem poderes dentro de certa circunscrição territorial.
-investidura: a jurisdição só é exercida por quem regularmente investida da função, normalmente por concurso público.

Ação: direito ou poder de exigir do poder judiciário a prestação jurisdicional. Não significa que será julgado procedente o pedido.

Teoria eclética: mistura a teoria concreta com abstrata. Ação é um direito a uma sentença de mérito. Só haverá ação se houver sentença de mérito. Nos casos do artigo 267 do CPC, se a sentença é terminativa, que gera coisa julgada formal não haverá ação. Nos