processo

1. Quais os instrumentos de solução dos litígios?
Os instrumentos que buscam a solução dos litígios são :
- Autocomposição: consiste na solução amigável da lide, por meio de uma concessão e aceitação recíproca ou unilateral das partes, obtida através de transação ou conciliação.
- Juízo arbitral: Ocorre quando as partes submetem a lide ao julgamento por pessoas integrantes do Poder Judiciário (Lei 9307/96).
- Autotutela: E a defesa dos direitos pelas próprias mãos, sendo essa feita por um particular em defesa de seus próprios interesses. Ex. Legítima defesa. 2. O que é jurisdição?
É o poder que o Estado detém para aplicar o direito ao fato concreto, com força de coisa julgada, com o objetivo de solucionar os conflitos e resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.

3. Quando é possível a autocomposição e o juízo arbitral?
A autocomposição e o juízo arbitral são possíveis, quando as partes forem maiores e capazes e os seus interesses disponíveis.

4. O que é o princípio da inércia da jurisdição?
Consiste na necessidade de provocar a atividade jurisdicional para que ela possa existir de fato, já que o juiz não pode proceder de ofício, apenas quando acionado o poder jurisdicional do Estado.

5. O que é o princípio da indeclinabilidade da jurisdição?
É um princípio pelo qual se estabelece que o juiz não pode recusar-se a decidir ou mesmo, delegar essa função a outro órgão.

6. O que é o princípio do juiz natural?
O princípio do juiz natural consiste no fato de que a jurisdição só pode se exercida pelos órgãos judiciais criados previamente, antes mesmo do surgimento da lide, e com competência, prevista abstratamente pela constituição federal, sendo esse princípio uma das garantias fundamentais do cidadão.

7. Quais as características da jurisdição?
A jurisdição é una, substitutiva, definitiva e o duplo grau.

8. Por que a jurisdição é una?
Porque, em se tratando de algo derivado do poder, e em sendo o poder Estatal único, ela