processo legislativo

PROCESSO LEGISLATIVO: É FALAR DA ATIVIDADE TÍPICA DO PL.
A FUNÇÃO TÍPICA DO PL É LEGISLAR.
Diferenças entre câmara dos deputados e senado.
Para ser deputado 21 anos. Para o senado 35 anos. Vem da palavra sênior, idosa.
O sistema eleitoral.
Senadores sistema majoritário, os deputados sistema proporcional.
O sistema proporcional.
Todo projeto de lei, começa na casa iniciadora, e o término é na casa revisora.
Quando uma é iniciadora e outra a revisora::::
O normal é começar na câmara, os projetos de lei propostos por senadores ou por comissão do senado.
6 fases.
1- Iniciativa(fase introdutória): quem pode propor projeto de lei::: art 61 cf . alguns projetos de lei devem ser propostos por uma iniciativa específica. Ex: alguns tem que ser do presidente da república, outros do poder judiciário, outros do mp. A regra é que qualquer dos legitimados possa propor projeto de lei. O projeto de lei pode ser proposto pelo povo por meio de abaixo assinado, que deve constar 1% do eleitorado nacional, precisa estar dividido em 5 estados, com pelo menos 3\10% do eleitorado nacional. A iniciativa popular não deixa abertura para emenda constitucional.
2- Discussão(fase constitutiva): o projeto de lei passa a ser discutido em basicamente 3 etapas, a primeira é a ccj. Ccj da câmera é a comissão de constituição e justiça e redação e do senado é a comissão de constituição e justiça e cidadania. Servem para analisar a constitucionalidade do projeto de lei, esta é a primeira etapa. Em regra o parecer de inconstitucionalidade é terminativo(ccj), normalmente neste caso morre, porém existem exceções. A ccj faz controle preventivo de constitucionalidade. Sendo constitucional, vai para o segundo passo, analise pela comissão temática, que são divididas por temas, ex: comissão da mulher, do tributamento, o seu papel(comissão temática), analisar se o projeto é conveniente e oportuno, superadas essas duas fases, ele vai para a discussão em plenário da casa iniciadora.
3-