Processo Legislativo

2323 palavras 10 páginas
I - ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL
Falar de processo legislativo é falar da atividade típica do poder legislativo. A função para qual o legislativo nasceu, foi para legislar. A principal função do legislativo é legislar, produzir leis. A elaboração das espécies normativas é a base da divisão dos poderes. Tanto o poder executivo, quanto o judiciário eles atuam com base na produção legislativa, o executivo em executar as leis e o judiciário em aplicá-las. Então, não é incorreto dizer que o poder legislativo é uma espécie de poder central entre os três poderes, porque a atividade dos os outros dois poderes está vinculada a atuação poder legislativo.
O poder legislativo federal brasileiro é exercido pelo Congresso Nacional, que é o órgão do poder legislativo federal brasileiro. O congresso Nacional é formado por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou seja, O Brasil adota um sistema denominado de bicameralismo. Por que o Congresso Nacional brasileiro tem duas casas legislativas?
O papel da Câmara dos Deputados é a de representação do povo, a ideia é que cada segmento da sociedade esteja representado na Câmara. A Câmara, portanto é a casa onde o povo está representado, representação arquetípica.
O Senado, ao contrário, é a casa de representação dos Estados e do Distrito Federal. A idéia quando a gente elege um Senador, a gente escolhe não a pessoa que represente aquilo que a gente é, mas a pessoa que melhor represente o nosso Estado.
A idéia na Câmara é uma casa onde o povo é representado, onde o Estado mais populoso tem mais representação, e o menos populoso, menos representação.
Sendo assim, o sistema bicameral, de certa forma serve como contrapeso, pois o desequilíbrio da Câmara é compensado no Senado.
Nota: Aquelas cúpulas, cumbucas do Congresso Nacional, a maior com a cúpula para cima, significa que esta aberta para receber todas as aspirações, anseios do povo. A cúpula menor emborcada significa que deve

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