Processo do conhecimento

PROCESSO CIVIL I - PROCESSO DE CONHECIMENTO

Prof. Marco Aurélio Peixoto

Ponto 4
Atos Processuais.

1. Conceito de Atos Processuais

Em uma visão estrutural, o processo representa um conjunto seqüencial de atos, tendentes à efetiva tutela jurisdicional. E esses atos processuais seguem uma lógica, possuindo começo, meio e fim.

Pode-se dizer que o ato processual é uma modalidade de ato jurídico, mas que é praticado e busca gerar efeitos dentro do processo. Diante disso, todo e qualquer ato que for praticado fora do processo, mesmo que seja a ele ligado, somente adquire relevância e gera efeitos se trazido aos autos.

Conceitua-se, dessa forma, o ato processual como toda manifestação de vontade humana que tem por fim criar, modificar, conservar ou extinguir a relação jurídica processual.

Praticam atos processuais não apenas os ocupantes dos pólos ativo e passivo da relação jurídica, mas sim quaisquer dos sujeitos processuais, uma vez que todos os integrantes do processo agem criando, modificando, conservando ou mesmo extinguindo-o.

2. A Classificação dos Atos Processuais trazida pelo CPC

O Código de Processo Civil adotou a classificação subjetiva para os atos processuais, dividindo-os em: atos das partes, atos do Juiz e atos do Escrivão ou Chefe de Secretaria. A doutrina critica essa divisão estatuída pelo CPC, já que não consegue abranger todos os potenciais praticantes de atos processuais.

Assim sendo, dita divisão não pode ser considerada exaustiva, pois dentro do conceito de agentes da jurisdição devem ser entendidos também os auxiliares da justiça, como o oficial de justiça, o contador, o distribuidor e o perito.

3. Da Forma dos Atos Processuais

Deve-se entender por forma não apenas o aspecto exterior do ato, mas todo o conjunto das solenidades necessárias à validade do ato processual, ou seja, aquilo que deve estar contido no ato, para que o mesmo venha a surtir os efeitos desejados.

Neste sentido, é de se