Processo de Execução

Antes de adentrarmos especificamente no tema a ser abordado, vale relembrar o Processo de Execuo Qualifica-se como o instrumento jurdico de que se utiliza o credor para obter a satisfao forada da obrigao disposta em ttulo extrajudicial, mesmo contra a vontade do devedor, por meio da atividade substitutiva exercida pelo Estado. Busca da satisfao de uma obrigao. Art. 580 do CPC. Requisitos Inadimplemento do devedor Existncia de ttulo executivo (tem que ler lquido e certo) Exigvel independe do termo de condio Ex cheque pr-datado. O Processo Executivo, como se sabe, no concede ao Executado a oportunidade de apresentar sua contestao, como se ocorre no processo de conhecimento. Sendo assim, resta, aparentemente, ao Devedor, realizar o adimplemento de sua obrigao expressa no ttulo executivo. Noutra banda, esse carter especfico do processo executivo no impede que interesses do devedor ou de terceiro sejam injustamente prejudicados ou lesados pela execuo. Pode o interessado contrariar a execuo em razo de nulidades ou de direito materiais oponveis pretenso do credor, por meio do instrumento jurdico denominado Embargos. Os Embargos proporcionam a defesa contra os efeitos da Execuo, quer seja para se evitar a deformao dos atos executivos e o descumprimento de regras processuais, quer seja para se resguardar direitos materiais supervenientes ou contrrios ao titulo executivo, capazes de neutraliz-los ou reduzir sua eficcia. 2. DEFESAS OPONVEIS Conceito consoante os ensinamentos de Humberto Theodoro Jnior So os embargos a via para opor-se execuo forada. Configuram-se eles incidentes em que o devedor, ou terceiro, procura defender-se dos efeitos da execuo. Divide-se em Embargos do devedor (executado) (arts. 736 a 747) Os embargos do executado so uma ao de conhecimento, autnoma e incidente no processo de execuo, que tem por fim destruir o ttulo executivo, ou cortar os seus excessos. Com efeito, est-se falando de uma ao constitutiva, pois visa modificar ou extinguir um estado