PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS DE ATENÇAO A CRIANÇA E O ADOLECENTE:

1 INTRODUÇÃO Este estudo visa analisar a participação política no Conselho de Direitos da Criança e do adolescente . Através da história das políticas sociais, observa-se que apenas com a criação do Estatuto da Criança e do adolescente esses segmentos passaram a ser formalmente reconhecidos como sujeitos de direitos. Assim, o presente estudo é um suporte importante para entendermos como os conselheiros representam os usuários das políticas que formulam e quais caminhos estão sendo abertos quanto à elaboração de políticas sociais capazes de promover a cidadania e o protagonismo infanto-juvenil.

Palavras-chaves: criança e adolescente, direitos, política de atendimento.
2 DESENVOLVIMENTO Rizzini (1997), ao descrever e analisar a história das políticas sociais para as crianças e adolescentes no Brasil indica que a preocupação do Estado com a infância só aparece a partir do século XIX. Assim, as primeiras medidas dos poderes públicos com relação à infância pobre eram destinadas apenas aos meninos desvalidos, excluindo os escravos e as meninas. A assistência pública criou, nesse período, o Asilo de Menores Desvalidos. A ação de internação foi mantida por longos anos da história brasileira e tendo como objetivo educar ou “recuperar” o “menor” pobre através do trabalho, pois entendia-se que a capacidade de trabalho era o único bem da população empobrecida. O interesse pela infância surge na tentativa de transformar a nação, pois essa fase da vida passou a ser considerada como um período em que os indivíduos podiam ser moldados para o bem ou para o mal. A infância pobre era o alvo das principais iniciativas. Entretanto, deve-se ponderar que essas ações não almejavam diminuir as desigualdades sociais, mas, sim, exercer controle social sobre a família pobre e buscar criar uma nação com um povo dócil. A realização dos estudos no que diz respeito as