Processo De Conhecimento

Páginas: 10 (2272 palavras) Publicado: 14 de setembro de 2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
PROCESSO DE CONHECIMENTO
Introdução:
FASE POSTULATÓRIA/Petição
Citação do réu
Resposta do réu
/Julgamento de mérito antecipado

/sentença
Extinção sem julgamento de mérito

/sentença
Despacho saneador
/Prova pericial

/sentença
Prova oral em audiência
/sentença

Fase postulatória
Compreende o espaço procedimental entre o ajuizamento da ação e a apresentação de
respostapelo réu, com atos de conteúdo postulatório. Desde a petição inicial até a
resposta do réu (contestação, exceção, reconvenção, além das outras manifestações
do réu em virtude da citação – nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento
ao processo, impugnação ao valor da causa, reconhecimento de procedência do
pedido).
Petição inicial
Direito de ação (art. 5º, XXXV, CF), forma legal previstano art. 2º do CPC para
provocar a jurisdição.
Requisitos da petição inicial:

*Alguns procedimentos exigem requisitos específicos para a petição inicial, que vão
se somar aos requisitos do art. 282. Já nos Juizados Especiais e na Justiça Trabalhista
não se exige o mesmo rigor, já que o pedido pode ser formulado oralmente.
Art. 282 - A petição inicial indicará:
I - o juiz ou tribunal, a que édirigida;
Endereçamento. Serve como critério de fixação de competência, mormente
quando é facultado ao autor propor a ação perante mais de um juízo.
II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do
réu;
Individualização dos participantes da relação jurídica processual, possibilitando a
verificação da legitimidade das partes (condição da ação).
Se for impossívelprecisar todos os dados, será viável a individualização até
mesmo pelas características físicas ou pelo local onde o réu pode ser encontrado.
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
Causa de pedir (causa petendi) é o nexo entre o fato narrado e a conseqüência
jurídica atribuída a ele, ou seja, a razão por que ao fato narrado se atribui o efeito
jurídico pretendido.
Fato = causa de pedirremota, ex: ação reivindicatória (propriedade do bem).
Conseqüência jurídica = causa de pedir próxima, ex: direito de reivindicar a posse
do bem, de quem indevidamente o possua. Não é indispensável à menção aos
dispositivos legais (teoria da substanciação – iura novit curia), o que importa é a
relação jurídica, praticamente prescindindo-se dos fatos – relação jurídica ou conflito
de interessesimantado ou emergente de fatos.
IV - o pedido, com as suas especificações;
O objeto do pedido desdobra-se em imediato (providencia jurisdicional solicitada) e
mediato (constitui o bem –da vida- jurídico pretendido).
é a conclusão da exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos; esses são
premissas do silogismo, que tem no pedido sua conclusão lógica.

SILOGISMO: Afirmação de fatos (premissa menor),fundamentos jurídicos
(premissa maior), pedido (conclusão)
deve ser certo (é expresso quanto ao gênero do objeto pretendido –condenação em
perdas e danos) “e” determinado (é individuado quanto gênero e a quantidade –
condenação em 1000 reais por perdas e danos), art. 286 do CPC.
Pedido genérico, incisos I a III, do art. 286.
Pedidos alternativos podem ser apresentados quando é facultado aodevedor
cumprir a obrigação de mais de uma maneira, art. 288 do CPC.

*Se

couber ao réu escolher a forma de satisfazer a obrigação, o juiz, de ofício,
assegurará a exoneração do devedor mediante o cumprimento de qualquer uma das
opções, art. 288 do CPC.
Pedidos cumulados são apresentados em adição contra o réu, em decorrência de
um mesmo fato constitutivo de direito.

*Há cumulação de ações - e não depedidos - quando há vários fatos constitutivos
distintos originando vários pedidos distintos.
Pedidos sucessivos são os pedidos subsidiários, apresentados pelo autor, como
alternativa para a impossibilidade de acolhimento do pedido principal, estabelecendo
uma ordem de preferência.
V - o valor da causa;
Arts. 258/261 do CPC. Pode ser decisiva para a fixação de competência; da adoção
do rito...
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