Processo De Conhecimento

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
PROCESSO DE CONHECIMENTO
Introdução:
FASE POSTULATÓRIA/Petição
Citação do réu
Resposta do réu
/Julgamento de mérito antecipado

/sentença
Extinção sem julgamento de mérito

/sentença
Despacho saneador
/Prova pericial

/sentença
Prova oral em audiência
/sentença

Fase postulatória
Compreende o espaço procedimental entre o ajuizamento da ação e a apresentação de resposta pelo réu, com atos de conteúdo postulatório. Desde a petição inicial até a resposta do réu (contestação, exceção, reconvenção, além das outras manifestações do réu em virtude da citação – nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, impugnação ao valor da causa, reconhecimento de procedência do pedido). Petição inicial
Direito de ação (art. 5º, XXXV, CF), forma legal prevista no art. 2º do CPC para provocar a jurisdição.
Requisitos da petição inicial:

*Alguns procedimentos exigem requisitos específicos para a petição inicial, que vão se somar aos requisitos do art. 282. Já nos Juizados Especiais e na Justiça Trabalhista não se exige o mesmo rigor, já que o pedido pode ser formulado oralmente.
Art. 282 - A petição inicial indicará:
I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;
Endereçamento. Serve como critério de fixação de competência, mormente quando é facultado ao autor propor a ação perante mais de um juízo.
II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Individualização dos participantes da relação jurídica processual, possibilitando a verificação da legitimidade das partes (condição da ação).
Se for impossível precisar todos os dados, será viável a individualização até mesmo pelas características físicas ou pelo local onde o réu pode ser encontrado.
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
Causa de pedir (causa petendi) é o nexo entre o fato narrado e a conseqüência jurídica atribuída a ele, ou seja, a razão por que ao fato narrado se atribui o efeito jurídico pretendido.
Fato = causa de pedir