Pro dia nascer feliz

O filme Pro dia nascer feliz, aborda a fragilidade do sistema educacional, retrata os sonhos e a expectativa dos adolescentes. O documentário expõe a realidade de instituições de ensino, pelos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Desta forma fica visível a desigualdade social, mostrando uma realidade de pobreza e violência; e à elite. O Inciso I, do artigo 3º da Lei 9394/96 (LDB) expõe a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” como um dos princípios do ensino. A realidade exposta no filme demonstra a contradição, a dificuldade dos estudantes de Manari de chegar até a escola, pois na cidade não tem escola de ensino médio e para ter acesso à educação, é disponibilizado pela prefeitura, um ônibus para realizar o transporte dos estudantes para outro município, porém no período que foi gravado o documentário, em duas semanas os estudantes foram apenas três vezes para a escola, devido à precariedade do ônibus disponibilizado para realizar o transporte dos alunos. Os alunos perdem grande parte dos conteúdos passados, o que dificulta o aprendizado, e faz com que os alunos se desmotivem, além do que os alunos não conseguem atingir o nível de 75% de freqüência mínima exigido para aprovação. Todos têm direito a uma educação pública de qualidade, sendo o transporte escolar um dos elementos essenciais para a efetivação desse direito fundamental. Esse serviço público deve ser ofertado pelo poder público de forma satisfatória, isto é, seguindo todas as exigências legais estabelecidas a fim de resguardar os direitos à integridade física e à vida de crianças e adolescentes que necessitam do transporte escolar para terem acesso à escola, sempre que seu “direito à escola perto de casa” não for efetivado(Art.53, ECA). O Artigo 22 da LDB, diz, “A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em